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R$ 58 milhões

Conta do Vasco continuará penhorada para pagar Romário

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve decisão da 47ª Vara Cível do Rio que determinou penhora online na conta do Club de Regatas Vasco da Gama para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 58.545.098,58 que o clube tem com o ex-jogador e hoje deputado federal Romário.

A ação originou-se de um instrumento particular de confissão de dívida celebrado entre as partes em maio de 2004. Ficou combinado o pagamento de 150 parcelas mensais e sucessivas de R$ 150 mil pelo direito de utilização da imagem de Romário de Souza Faria. Porém, o parcelamento foi cumprido apenas nos primeiros meses e, ainda assim, alguns em quantia inferior à que ficou acordada. Com isso, operou-se o vencimento antecipado da dívida, conforme previsto na cláusula 6ª do contrato firmado entre o jogador e o clube.

Ao ser intimado pelo Poder Judiciário, o Vasco permaneceu inerte e não indicou bens para serem penhorados para pagar a dívida que, em junho deste ano, chegava a mais de R$ 58 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Processo 003043972.2012.8.19.0000

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2012, 21h54

Comentários de leitores

2 comentários

Bacenjud - uma ferramenta do casuísmo

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Admito que algumas pessoas, por relações de amizade ou por indicação de amigos, contratam profissionais que pensam superficialmente, porque usam a lei com base no que diz e não pelo que ela dispõe. O que acho inadmissível, fosse com o Vasco da Gama, com o Flamengo, com a Companhia Siderúrgica Nacional e até mesmo com as instituições bancárias, que os Magistrados, quer de primeiro e/ou de segundo grau, quer dos tribunais superiores, não aplique o mandamento contido no artigo 677 e 678 do Código de Processo Civil. Assim, diante da omissão na aplicação da lei, o Poder Judiciário vai desmontando as empresas que geram empregos e que podem perecer com um ato insano como esse de penhorar 58 milhões para pagar uma pessoa. Se os dispositivos legais acima referidos fossem aplicados, e um Administrador fosse nomeado, este demonstraria o que poderia ser usado para pagamento dos créditos contra o devedor constituídos. Ninguém deixa de pagar pelo simples prazer de não pagar. Muitos deixam de pagar para cumprir compromissos primeiros, deixando os segundos para quando o dinheiro aparecer.

Justiça como meio de mais enriquecimento

Madeira (Funcionário público)

É certo que os contratos devem ser cumpridos, observando-se cada uma de sua cláusulas, mas é um absurdo o oportunismo famigerado revelado em determinados casos, quando uma das partes simplesmente vê na causa uma oportunidade para mais enriquecimento fácil. É aviltante que pessoas como o ex-jogador romário queiram arrancar vantagens com tanta gula. Quando se pensa no que passam os assalariados e suas famílias para manterem-se vivos, na grande maioria das vezes a custa de muito suor e lágrimas, enquanto isso esse famoso ex-jogador e político inescrupulosamente não mede o seu passado. Devia cobrar na medida do que lhe foi dado pelo clube Vasco da Gama, inclusive considerando todas as regalias que ali gozou.

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