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Notícias jurídicas

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, elogiou o sistema de votação no Brasil e a atuação do Poder Judiciário para garantia do processo eleitoral. De acordo com o ministro, a participação do Judiciário no processo eleitoral brasileiro oferece um exemplo para outros países. “A eleição no Brasil é paradigma. É planejada, instruída, realizada, apurada, divulgada e totalizada por um órgão da Justiça do Brasil, absolutamente autônomo e independente”, elogiou. “A Lei da Ficha Limpa foi um avanço ético, democrático, jurídico, dotando o país de uma melhor qualidade de vida política. O eleitorado quer candidatos dignos da representação popular, sem um passivo penal ou de improbidade administrativa que revele incompatibilidade com essa confiança do povo”, disse. As informações são da Agência Brasil.


CPI do Cachoeira
Um acordo firmado entre o PT e o PMDB assegura o encerramento da Comissão Parlamente de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira, que investiga a relação do contraventor e agentes do governo, sem levar a diante as investigações que poderiam esclarecer o envolvimento de políticos no esquema. Os dois partidos temem ser atingidos pela continuidade das apurações. A comissão retoma os trabalhos nesta terça-feira (9/10), após um mês de paralisação por causa das eleições, com o depoimento do deputado federal Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), suspeito de ter recebido favores de Cachoeira. As informações são da Folha de S.Paulo.


Ficha Limpa
O ministro do STF, Celso de Mello, indeferiu o pedido de medida cautelar requerido pelo Partido Social Democrático (PSD) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4856. O partido ajuizou a ação pedindo que o STF dê interpretação conforme a Constituição ao parágrafo 10 do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que trata da verificação das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade para registro de candidaturas. O ministro observou que o dispositivo questionado, introduzido pela Lei 12.034/2009, já está em vigor há mais de três anos, o que inviabiliza a concessão da cautelar. As informações são do Correio do Brasil.


Pensão revisada
Mais aposentados e pensionistas poderão se beneficiar da revisão pelo teto, reconhecida pelo STF. A Federação de Aposentados do Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça Federal para que o direito ao pagamento seja ampliado para todos os segurados e não apenas para quem se aposentou pelo teto entre 1998 e 2003. A Federação dos Aposentados de São Paulo também se prepara para entrar com uma ação similar e aumentar a pressão na Justiça. No Rio, a revisão ampliada beneficiaria mais de 300 mil aposentados. No estado de São Paulo, seriam mais de um milhão. As informações são do Terra.


Atendimento imediato
O Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia, que manda as agências bancárias garantir o atendimento imediato a idosos, bem como disponibilizar água potável e banheiro em locais de fácil acesso a este público. A decisão foi da ministra Nancy Andrighi. Os bancos já entraram com Recurso Extraordinário no STF para tentar reverter a condenação que vem sendo mantida desde a primeira instância. As informações são do Rondoniaovivo.com.


Monteiro Lobato
O julgamento da ação que contesta o uso da obra Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, nas escolas brasileiras só ocorrerá quando os ministros terminarem de julgar o mensalão. Isso significa que, pelo menos, até o início do mês que vem, nenhuma decisão será tomada. Por causa da polêmica do tema, o ministro Luiz Fux, relator do processo, deve dividir com os colegas a avaliação do tema. Até lá, no entanto, entidades com diferentes pontos de vista se movimentam para participar do processo de alguma forma. Quatro entidades (além de duas pessoas interessadas) já apresentaram pedidos para atuar como amicus curiae no julgamento. O ministro Luiz Fux, relator da ação no tribunal, precisa avaliar se as entidades e as pessoas interessadas têm “representatividade adequada para se manifestar” sobre o tema. As informações são do IG.


Racismo nas eleições
De acordo com a organização não-governamental Safer Net, esse não é um caso isolado: no período eleitoral, a denúncia contra páginas consideradas ilícitas cresce consideravelmente. Na véspera da eleição, a organização recebeu 378 denúncias – 150% a mais do que a média registrada nos sábados anteriores. Os dados parciais do domingo também indicam um número de denúncias pelo menos 272% superior aos domingos anteriores. Os alvos mais comuns são nordestinos, judeus, homossexuais e negros — incluindo o ministro do STF, Joaquim Barbosa. As informações são da Tribuna da Bahia.


Espírito humorístico
Advogado do PT e de Delúbio Soares, Sebastião Juruna causou polêmica com uma declaração durante o domingo de eleições. O ex-tesoureiro chegava para votar em Goiânia (GO) quando foi cercado por repórteres. Pouco depois, Juruna afirmou que “fotógrafo e jornalista bom é jornalista morto”, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Em seguida, advogado apressou-se em esclarecer que tudo se tratava de uma brincadeira. “Tem de ter espírito humorístico. Era sacanagem. Sou da comissão de direitos humanos da OAB”, se desculpou Juruna. as informações são do Yahoo.


OPINIÃO
STF é uma abastração
Em artigo publicado no Monitor Digital, o economista J. Carlos de Assis afirma que o Supremo Tribunal Federal é uma abstração. Ao analisar o julgamento do mensalão, o economista afirma que há juízes que buscam reconhecimento da mídia e não a verdade dos fatos. Assim como o STF, Assis afirma que a grande imprensa também é uma abstração, pois faz da manipulação da informação e da opinião um negócio paralelo a fim de promover os próprios interesses.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2012, 10h30

Comentários de leitores

1 comentário

abastração do STF por Carlos de Assis

regina m.c. neves (Advogado Autônomo - Criminal)

Boa tarde aos internautas.
Não poderia deixar de comentar essa notícia.
Mas, o meu comentário retringe-se apenas em dizer ao Sr. Carlos de Assis,
helooouuu! Sr. Carlos de Assis.

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