Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito na Europa

Advocacia inglesa não quer audiência no fim de semana

Por 

A Advocacia britânica está preocupada. Muito em breve, os advogados podem ter de trabalhar nos fins de semana e fora do horário comercial. O governo britânico está, aos poucos, ampliando o horário de funcionamento dos tribunais para melhorar a eficiência da Justiça criminal. O plano é repetir o exemplo bem sucedido do ano passado, quando os juízes fizeram plantões para julgar rapidamente os envolvidos na onda de protestos em Londres. A Law Society of England and Wales, a OAB inglesa, torce o nariz para as propostas. A entidade defende que a medida vai pesar no bolso dos escritórios, que terão de pagar hora extra para os advogados.

Direitos na Turquia
Começo de semana ruim para a Turquia. O país sofreu, de uma vez só, três derrotas na Corte Europeia de Direitos Humanos e terá de desembolsar 70,5 mil euros (R$ 185 mil) em indenização. Duas das condenações dizem respeito aos direitos dos presos. Na primeira delas (clique aqui para ler em francês), os turcos foram condenados por discriminação contra um prisioneiro gay, que foi colocado numa solitária com o argumento de que assim estaria protegido de agressões dos outros presos. Já no segundo caso (clique aqui para ler em inglês), o país terá de indenizar os pais de um condenado que se matou. A Turquia ainda terá de indenizar uma atriz que teve seu endereço residencial divulgado pela imprensa (clique aqui para ler em francês).

Justiça 2.0
A Itália, o país onde os aparelhos de fax e os selos postais não caíram no desuso, está caminhando. Na semana passada, o governo anunciou o início da informatização da Justiça criminal. Em breve, as notificações e intimações serão feitas por e-mail. Por enquanto, a novidade será restrita ao Tribunal de Turim, escolhido para ser a cobaia do novo sistema.

Nova direção
Troca de comando no Tribunal Constitucional de Portugal. O juiz Joaquim de Sousa Ribeiro foi eleito, na semana passada, para o cargo de presidente da corte. Ele assume no lugar de Rui Manuel Gens de Moura Ramos, que deixa o tribunal neste mês, quando seu mandato de nove anos acaba.

Desenho de fronteiras
A Corte Internacional de Justiça ouve, nesta semana e na próxima, as alegações dos países africanos Burkina Faso e Niger. Eles pedem para o tribunal definir a fronteira entre eles e, assim, acabar com disputas sangrentas na região. Os dois estão entre os países mais pobres do mundo. Em ambos, menos de 30% da população é alfabetizada. Os depoimentos acontecem na sede da Corte Internacional, em Haia, e ainda não há data marcada para o julgamento.

Rodada de debates
A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, se reúne na sexta-feira e no sábado (12/10 e 13/10) para mais uma sessão plenária em Veneza. O grupo vai discutir, entre outros assuntos, a crise política na Romênia, que respingou no Judiciário, e o número máximo de mandatos políticos compatível com um Estado democrático.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2012, 14h38

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.