Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Patente vencida

TJ-MT suspende royalties sobre sementes da Monsanto

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar à Federação de Agricultura do Estado suspendendo a cobrança, por parte da Monsanto, de royalties sobre as sementes de soja Roundup Ready (RR) e milho Bollgard I (BT) dos produtores filiados à entidade e seus sindicatos. As informações foram publicadas no site da Reuters Brasil.

Segundo a associação que reúne produtores de Mato Grosso — Aprosoja — que participou da ação, a reclamação na Justiça é referente a cobrança sobre uma tecnologia que está com a patente vencida, e não questiona os royalties ou o uso de transgênicos.

Para o juiz Elinaldo Veloso Gomes, que concedeu a liminar, vencido o prazo de vigência da patente, desaparece todo e qualquer direito de exclusividade, podendo o seu objeto ser utilizado livremente por qualquer interessado.

A tecnologia Roundup Ready insere um gene na soja que a torna resistente ao herbicida glifosato. Já a tecnologia BT, provoca a morte de insetos que atacam as plantações.

Segundo a Famato, a ação judicial foi baseada em estudo técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR venceu em setembro de 2010, tornando-a de domínio público. De acordo com ela, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quando a título de indenização é indevida.

Os produtores rurais, assim, ficam desobrigados de pagar os royalties referentes às sementes usadas na safra 2012/2013 que começariam a ser cobrados a partir deste mês de outubro.

Ainda não há data para que o mérito da ação seja julgado.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2012, 20h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.