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Divulgação de dados

OAB Nacional cria sua Comissão da Verdade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (8/10), a criação de sua Comissão da Verdade, destinada a contribuir com os trabalhos da comissão do mesmo nome criada pelo governo federal e instalada em maio deste ano com objetivo de apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com destaque para o período da ditadura militar (1964-1985). O presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, fez o comunicado após visita à Comissão Nacional da Verdade, reunida no prédio do Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília. Ele informou que os membros da Comissão da Verdade da OAB Nacional serão designados nos próximos dias.

“Consideramos que os advogados brasileiros têm muito a contribuir para o resgate da história deste país. Os advogados que trabalharam no período da ditadura defendendo os presos políticos têm seus acervos, suas anotações históricas e, certamente, muitos dados que podem ser divulgados para a sociedade brasileira em colaboração com a Comissão Nacional da Verdade”, disse o presidente nacional da OAB. Ele foi recebido pelos membros da comissão Cláudio Fonteles (coordenador interino); José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho e Rosa Cardoso. O coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, não pode comparecer por se encontrar em tratamento de saúde.

Ophir Cavalcante informou que, além de subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, contribuindo para o resgate histórico da cidadania, a Comissão do Conselho Federal da OAB pretende estimular o surgimento de comissões congêneres nas seccionais e principais subseções da entidade no país. A seccional paulista já criou uma Comissão da Verdade em junho deste ano.

O advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, membro da Comissão Nacional da Verdade, também falou a jornalistas sobre a reunião com o presidente nacional da OAB. “Trata-se de uma parceria muito importante e, com ela, temos a possibilidade de fundir nossa expectativa de coleta de dados e de informações. Como ex-advogado de preso político, posso dizer que todos nós possuímos em nossos arquivos elementos que são importantes e que podem ser carreados para ajudar a Comissão Nacional da Verdade a procurar desvendar esse período da história brasileira”, disse ele.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2012, 19h26

Comentários de leitores

21 comentários

Campanha com o dinheiro dos contribuintes de São Paulo

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Que absurdo! É uma verdadeira traição do Toron.
A Defensoria Pública de São Paulo tem candidato nesta eleição da OAB/SP, é o Toron. A Defensora Pública Geral Daniela Cembranelli, amiga pessoal de Toron, além de comparecer a reunião de apoio a ele, divulga no site da Defensoria Publica de SP as notícias de campanha (veja reprodução do site abaixo).
Para Daniela, a atual gestão gestão da Ordem incomoda muito e reclama demais. Internamente, defensores públicos avisam que a vitória de Toron é a vitória da Defensoria Pública.
Todos sabem que a atual gestão da OAB/SP vem lutando em defesa dos advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, por melhor remuneração, para manutenção do convênio e por mais respeito a estes colegas que constantemente são desrespeitados pela Defensoria, quer pelo atraso nos pagamentos, quer pelas dificuldades que a Defensoria cria desnecessariamente.
Há projeto que tramita na Assembléia Legislativa, para passar a gestão do convênio para a Secretaria de Justiça de SP, mas a Defensoria é contra, pois perderiam poder e o Toron apóia a Defensoria Pública contra a OAB/SP, sendo contra o projeto e a favor de se manter a gestão do convênio nas mãos da Defensoria.
Muitos defensores estão cancelando suas inscrições na OAB para não se submeterem ao Tribunal de Ética, nem ao controle da entidade. O Toron é a favor disso.
Toron fica do lado da Defensoria Pública e contra a Advocacia. Ele não pode presidir a OAB/SP!
DPESP/Portal-PRINCIPAL/Defensoria na Mídia - Clipping
www.defensoria.sp.gov.br

Depois é a OAB/SP que usa indevidamente o site institucional

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Que absurdo! É uma verdadeira traição do Toron.
A Defensoria Pública de São Paulo tem candidato nesta eleição da OAB/SP, é o Toron. A Defensora Pública Geral Daniela Cembranelli, amiga pessoal de Toron, além de comparecer a reunião de apoio a ele, divulga no site da Defensoria Publica de SP as notícias de campanha (veja reprodução do site abaixo).
Para Daniela, a atual gestão gestão da Ordem incomoda muito e reclama demais. Internamente, defensores públicos avisam que a vi...Ver mais
DPESP/Portal-PRINCIPAL/Defensoria na Mídia - Clipping
www.defensoria.sp.gov.br

Esse é o Tal 3!

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Ou seja, ao mesmo tempo em que o ora agravante recorreu da r. decisão de fls. 331 através do presente, vem demonstrar que outro agravo de instrumento já havia sido interposto; e, a propósito, contra a mesma r. decisão.
E, com efeito, tal ocorreu, conforme se depreende dos autos de agravo de instrumento nº 0034850.66.2012.8.26.0000 que, ao contrário do
estranhamente alegado pelo ora agravante, o mesmo foi,
sim, julgado na Sessão realizada em 31 de maio do corrente onde a Turma Julgadora, por unanimidade,
negou-lhe provimento. Ademais, inconformado com o v.
aresto, o ora agravante opôs embargos de declaração,
rejeitados por unanimidade em 02.08 p.p.
De todo o exposto, não há que se considerar a atitude do réu, ora agravante, como simples lapso ou engano de sua parte. Ao revés, toda a manobra aponta nítido intuito protelatório a demonstrar que o réu litiga de má-fé.
Bem por isso, configurada a hipótese prevista no artigo 17 do Código de Processo Civil, aplica-se ao ora agravante a multa determinada no artigo 18, do mesmo diploma legal, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Em tais condições, julga-se prejudicado ao recurso, condenando o ora agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos elencados.
ROCHA DE SOUZA
Relator
Me explica Tal, como você consegue sofrer tantas condenações?

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