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Controle interno contra corrupção e escândalos públicos

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Quanto o país gasta com a má gestão pública e quais os caminhos para impedir a improbidade administrativa e a multiplicação de escândalos com o dinheiro público? Perguntas como estas não são novas, mas estão novamente no centro do debate nacional e nas páginas de Despesa Pública e Corrupção no Brasil, do promotor de Justiça e especialista em Relações Internacionais, Ruszel Cavalcante. No livro, ele coloca o dedo na ferida e oferece ao leitor, à comunidade política e aos profissionais do Direito uma radiografia cruel, mas necessária para que o país vença a batalha contra a corrupção e a malversação dos recursos públicos.

Responsável pelo prefácio, o presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Luiz de Mello, define o livro "como uma grande contribuição para a sociedade, pois traz à tona reflexões sobre casos de corrupção no Brasil e aponta caminhos para tentar eliminar a mancha negra da improbidade administrativa”. Um desses caminhos passa, necessariamente, segundo Ruszel Cavalcante, por uma mudança radical no modelo autoritário de gestão pública e no fortalecimento do papel do controlador interno em todos os órgãos dos três níveis de governo.

"A sociedade precisa conhecer quais são as atribuições dos órgãos internos de controle, os administradores precisam se render aos controladores e os órgãos de controle precisam entender qual a natureza do seu trabalho para o fortalecimento da gestão pública financeira democrática", afirma o promotor público. Para ele, fortalecer o papel do controlador interno chega a ser mais importante do que os mecanismos criminais, que não conseguem mais conter o caos da corrupção na gestão pública brasileira. "Ações criminais, de improbidade administrativa, incluindo pedidos de prisão, são mecanismos aplicados depois da ocorrência do fato", compara. "Só o controle interno pode evitar que o fato ocorra", afirma.

Cavalcante alerta no livro para uma prática comum na política brasileira, onde o controlador interno não recebe informações dos gestores públicos. “Esse tipo de relação leva a atos e compras secretas na república brasileira", afirma. "No momento que conseguirmos que os controladores tenham mais autonomia, nós teremos uma revolução na administração pública brasileira”.

Os estudos desenvolvidos por ele serviram como base para uma proposta de Emenda à Constituição, em tramitação no Congresso. A proposta altera o art. 74 da Constituição Federal e estabelece que titulares dos órgãos de controle interno dos poderes da União, estados e municípios serão nomeados entre os integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituição, nos três âmbitos federativos, com mandato de três anos, ficando inelegíveis por cinco anos após esse período. "Se a PEC for aprovada e sancionada, as gerações futuras  ganharão, de fato, um anticorpo no combate à corrupção", acredita Cavalcante.

Para ele, as instituições e os poderes vão se fortalecer, na medida em que os gestores não poderão mais impor suas vontades sem que o controlador interno participe efetivamente, averiguando se a despesa é econômica, eficiente e legal e comunicando aos tribunais de contas toda e qualquer irregularidade observada. Ruszel considera o momento ideal para discussão da matéria, visto que o assunto já está em debate também em alguns estados e municípios, para que sejam alteradas as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas.

Serviço:
Titulo: Despesa pública e Corrupção no Brasil
Autor: Ruszel Lima Verde Cavalcante
Editora: Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Edição: 2012
Número de Páginas:208
Preço: R$ 30,00

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2012, 7h17

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