Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ações concretas

Entidades fazem carta em defesa dos direitos da criança

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, assina nesta terça-feira (9/10), a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é a interlocução e articulação dos agentes do sistema de justiça e dos diversos segmentos do Poder Executivo para adoção de ações concretas.

"Para o Ministério Público brasileiro, é fundamental o envolvimento de todos os promotores, procuradores, juízes e defensores e agentes do Poder Executivo, responsáveis pela implementação das políticas públicas. A responsabilidade na execução de medidas concretas de proteção dos direitos das crianças e adolescentes é de todos. E esta responsabilidade deve ser exercida de forma conjunta, prioritária e articulada, para que as ações se somem e não sejam contraditórias. Só assim o trabalho terá resultados satisfatórios," afirmou a presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, conselheira Taís Ferraz.

O documento oficializa a parceria firmada entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

Quatro estratégias serão criadas a partir do pacto entre as instituições: a Estratégia Nacional de Defesa da Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Estratégia Nacional de Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e a Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

Entre as ações concretas almejadas estão a regularização da situação individual das crianças e adolescentes que se encontram nos serviços de acolhimento institucional, vítimas de violência, negligência ou abandono, a aceleração da investigação e do julgamento dos crimes de violência sexual contra crianças e o fortalecimento do fluxo de identificação, notificação e imediata atuação nos casos de trabalho infantil registrados em todo o país.

Com a assinatura da carta, as instituições comprometem-se com a promoção de medidas concretas, sob a forma de esforço concentrado, para a implementação das quatro Estratégias em todo o território nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2012, 18h32

Comentários de leitores

1 comentário

cadê a OAB ?

analucia (Bacharel - Família)

cadê a OAB neste processo ?

Comentários encerrados em 16/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.