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Atuação da Justiça

CNJ cria manual para cumprir de Metas do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça está elaborando em parceria com os 90 tribunais brasileiros um glossário para o cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário para 2013. “O glossário será um passo a passo sobre como cumprir as 15 Metas de 2013”, explica Ivan Gomes Bonifácio do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ. O documento estabelecerá os critérios que deverão nortear a atuação das cortes do país, de forma a garantir o alcance dos objetivos estabelecidos pelos presidentes dos tribunais para o próximo ano. 

Na última semana, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ encaminhou a todos os tribunais a minuta do documento. A ideia é que, a partir da análise dessa proposta preliminar, os gestores das metas e responsáveis pelos departamentos de gestão estratégica de todas as Cortes apresentem propostas que contribuam com a consolidação do texto final, que será fechado no próximo dia 17 em Brasília.

As metas do Judiciário para o próximo ano foram definidas durante o 5º Encontro Nacional realizado em novembro de 2011. Na ocasião os presidentes das cortes brasileiras definiram as metas de 2013, com o objetivo de conferir mais tempo para que os tribunais se organizassem para dar conta do desafio. Entre as metas aprovadas está o julgamento em 2013 de quantidade de processos maior do que o número de ações que ingressarem na Justiça no decorrer do ano. Além disso, cada ramo do Judiciário terá que garantir o julgamento de um percentual mínimo de processos antigos. O objetivo com esse esforço concentrado é dar maior agilidade à prestação jurisdicional.

Além das propostas nacionais, os presidentes de tribunais também escolheram as metas que devem ser alcançadas por segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho). A Justiça Federal terá que realizar, em 2013, 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas este ano (Meta 5). Já a Justiça Trabalhista, além de implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal (Meta 12), terá que aumentar em 15% a quantidade de execuções trabalhistas concluídas (Meta 13). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2012, 14h48

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