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Eleições judiciais

Osasco mostra efeitos de judicialização das eleições

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O município de Osasco, na Grande São Paulo, é um dos grandes exemplos da judicialização das eleições. Com 95% das urnas da cidade computadas até as 20h10 deste domingo (7/10), Jorge Lapas (PT), herdeiro político de João Paulo Cunha, já recebeu 59,59% dos votos válidos. Celso Giglio (PSDB) é o principal concorrente, mas teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo e a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Resultado: o Tribunal Superior Eleitoral computa os votos em Giglio como inválidos e infla a cifra dos votos nulos para 41,73%.

Jorge Lapas entrou no páreo depois que João Paulo Cunha, então candidato, começou a ser condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal. Por maioria de votos, Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

A ação ainda não transitou em julgado, mas João Paulo Cunha optou por desistir da disputa eleitoral tão logo soube das condenações. Corria o risco de ter sua candidatura  impugnada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), tão logo terminasse o julgamento do mensalão.

Celso Giglio era o favorito em Osasco, segundo pesquisa de intenção de voto do Instituto Sebram em parceria com o jornal Diário da Região. O levantamento, divulgado no sábado (6/10) e feito entre 30 de setembro e 1º de outubro, o mostra com 37,33% das intenções de voto. Lapas aparece com 24,17% das intenções.

Giglio é deputado estadual em São Paulo, já foi deputado federal e é ex-prefeito de Osasco. Ele teve as contas de seu mandato de prefeito (2001-2004) rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal de Osasco. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TRE paulista impugnou sua campanha.

Cuiabá
Em cuiabá, pesquisa Vox Populi também divulgada no sábado mostrou Lúdio Cabral, do PT, com 43% das intenções de voto e Mauro Mendes, do PSB, com 34%. Mas o motivo de o TSE não computar os votos em Lúdio é o seu candidato a vice, Francisco Faiad, do PMDB.

Faiad, conselheiro federal da OAB, teve seu registro cassado em setembro pela primeira instância. Os adversários, que impugnaram o registro, afirmaram que ele participou de uma reunião da Ordem já candidato, o que é vedado pela Lei Eleitoral. Entretanto, ele conseguiu reverter o entendimento em segunda instância. O G1 de Mato Grosso apurou que ocorreu uma falha na comunicação interna do TRE. A juíza responsável pela totalização dos votos em Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, disse que não foi informada sobre a decisão de segunda instância, que derrubou a impugnação de Faiad.

Melhor idade
Em Bananal, interior de São Paulo, a disputa vai ser decidida no cartório de registro civil. Lá, Myrian Bruno, do PT, e Leleco, do PSDB, terminaram as eleições absolutamente empatados: 1.849 votos cada um. Neste caso, diz a Lei Eleitoral, assume o posto quem for mais velho. Só olhando na certidão de nascimento. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2012, 20h13

Comentários de leitores

3 comentários

Osasco!

Roselane (Advogado Autônomo - Família)

Como Osasquense, penso que o Tribunal falhou e feio.
Deveria ter alertado a população da impugnação com antecedência, pois esse candidato teve uma votação esmagadora.
Assim, ficou igual voto nulo ou branco.
É um rolo só!

Exemplo de chamada que não corresponde com a notícia!

Alexandre Moron de Almeida (Assessor Técnico)

Com todo o respeito, ou a chamada jornalística mais uma vez não tem nada a ver com a notícia veiculada ou não se explica bem o que se entende por "Judicialização da Política" que, ao que me parece, nada tem a ver com o controle de legalidade - e observo que em todos os casos narrados o que o Judiciário fez, no papel de agente fiscalizador das eleições, foi aplicar o "regulamento" aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo.
Discutir a pertinência de normas como as da Lei da Ficha Limpa é uma coisa, sugerir intromissão do Judiciário nas eleições ao aplicá-la é mais do que mera contradição...

Amarante do Maranhão

Victorio (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Procurem se informar sobre a situação do Município de Amarante do Maranhão.

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