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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O jornal O Globo informa que, neste domingo, 138 pessoas foram presas por boca de urna no município do Rio de Janeiro. Segundo o juiz eleitoral Murilo Keiling, na capital foram detidas 23 pessoas na Rocinha, 12 no Engenho Novo e duas em Botafogo. Em Petrópolis, o maior colégio eleitoral da Região Serrana, 140 pessoas foram presas fazendo boca de urna pouco depois da abertura das seções.


Segundo a Folha de S. Paulo, a empresa Trip Linhas Aéreas pediu autorização à Agência Nacional de Aviação Civil para operar quatro vôos por dia entre o aeroporto internacional de Guarulhos, na cidade de São Paulo, e o aeroporto Santos Dumont, na cidade do Rio de Janeiro. A Trip também solicitou à Anac autorização para operar seis voos por semana entre Campo Grande (MS) e o aeroporto Santos Dumont (RJ). Está em andamento a fusão entre Trip e a Azul Linhas Aéreas Brasileiras.


O Estado de S. Paulo noticiou que Paolo Gabrieli, mordomo do Papa Bento XVI, foi condenado pelo tribunal do Vaticano a 18 meses de prisão, por roubo de documentos secretos. Um porta-voz do Vaticano afirmou que o Papa perdoará Paolo, liberando-o de cumprir a pena.


Segundo o portal G1, o Tribunal Superior Eleitoral informou na manhã deste domingo (7/10) que, até as 9h27, 256 urnas eletrônicas foram substituídas no país devido a problemas com os equipamentos de votação instalados nas seções eleitorais. O número de dispositivos estragados não alcança 0,1% das máquinas instaladas nos 5.568 municípios onde acontecem as eleições.


O portal Terra informa que, até a noite deste sábado (6/10), o Tribunal Superior Eleitoral julgou 764 dos 2.969 recursos recebidos sobre candidaturas impugnadas com base na lei da Ficha Limpa. O TSE recebeu quase 6,8 mil recursos pedindo a revisão da corte sobre candidaturas barradas. Pouco mais de 3,2 mil já foram julgados. O limite para os julgamentos é 19 de dezembro, quando os candidatos eleitos serão diplomados.


COLUNA
Segundo a coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Joaquim Barbosa votou em Lula e em Dilma nas últimas eleições para presidente. A jornalista entrevistou o relator do mensalão, que disse: "O problema é que no Brasil não se condena. Estou no tribunal há sete anos e esta é a segunda vez que temos que condenar. Então esse ato, para mim e para boa parte dos ministros do STF, ainda é muito recente."

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2012, 12h08

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