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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Com as eleições municipais deste domingo (7/10), a Justiça Eleitoral fará  a maior eleição informatizada da história do país, segundo dados do próprio Tribunal Superior Eleitoral. São 138.544.348 eleitores de 5.568 municípios, aptos a votar em 501.923 urnas eletrônicas. O Estadão deste sábado (6/10) informa que, em São Paulo, os candidatos Celso Russomano (PRB) e José Serra (PSDB) investem, nos momentos finais da campanha, contra o candidato petista, Fernando Haddad. É a reta final de uma eleição cujo resultado para o segundo turno ainda é bastante incerto, apontam as pesquisas. Reportagem de capa da Folha de S. Paulo revela que nunca antes houve tantos partidos com chances nas capitais brasileiras. De acordo com o jornal, as eleições nas 26 capitais podem repercutir em um fracionamento partidário inédito. Manchete do jornal O Globo considera que, na primeira eleição com plena vigência da Lei da Ficha Limpa, cerca de três mil candidatos disputarão as eleições deste domingo com registro de candidatura pendente.


Investigação desdobrada
Surge uma nova frente de apuração do processo do mensalão, informa a Folha de S. Paulo deste sábado (6/10). A Polícia Federal investiga indícios de que o grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, usou o empresário Marcos Valério para intermediar o repasse de suborno ou repasses ilegais ao PT. O pedido de abertura de investigação foi autorizado pelo relator da Ação Penal 470, o ministro Joaquim Barbosa.


Censura x desrespeito à lei
O Estadão deste sábado informa que dirigentes do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região classificaram como censura a decisão da juíza eleitoral Carla Themis Lagrotta de apreender edição do jornal institucional da entidade ao atender, em caráter liminar, pedido feito pela coligação do candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB). A campanha de Serra argumentou que a entidade desrespeitou a Lei Eleitoral ao veicular material favorável ao candidato do PT Fernando Haddad. De acordo com a legislação vigente, é proibido que entidades de classe e sindicatos colaborem com campanhas.


Pedágio eleitoral
Reportagem de O Globo deste sábado noticia que o tráfico de drogas na cidade no Rio de Janeiro cobra até R$ 50 mil para candidatos fazerem campanha em seus redutos. Milicianos e traficantes cobram o “pedágio” em pelo menos sete favelas, dois complexos e quatro conjuntos habitacionais da Zona Oeste e Norte da cidade.


Imagem explorada
O Estadão também informa que Celso Russomano terá que responder à Justiça por danos morais a uma modelo entrevistada no programa de TV apresentado há mais de vinte anos, o Circuito Night and Day. A modelo, hoje com 38 anos, aparece em um vídeo veiculado pelo site YouTube, concedendo uma entrevista a Russomano durante um baile de carnaval. Em meio a conversa, Russomano apalpou o seio esquerdo, dizendo em seguida “É muita mulher!”. O episódio ocorrreu em 1990 quando a modelo tinha 16 anos. Ela pretende processar também o senador Aloyisio Nunes Ferreira (PSDB), responsável pela divulgação do vídeo.


Lei de poluição
A lei que regulamentou a inspeção de veículos automotores na cidade de São Paulo completa cinco anos. A medida foi adotada como forma de reverter o grave quadro de poluição do ar da cidade — três vezes mais poluído do que o tolerado pela Organização Mundial da Saúde. Embora tenha sido criada em 1995 e ter tido uma licitação feita para efetiva-la ainda em 1996, a lei foi posta em prática apenas em 2007 pelo prefeito Gilberto Kassab. De acordo com O Estado de S. Paulo deste sábado, a lei é atualmente alvo de ações do Ministério Público em razão do valor da taxa cobrada dos condutores e proprietários.


Ainda mais difícil
A Justiça concedeu liminar bloqueando todos os bens do casal Garotinho e de mais 17 pessoas acusadas de desviarem mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos em favor de campanhas eleitorais do casal. Rosinha Garotinho já estava com a candidatura à prefeitura de Campos dos Goytacazes pendente por decisão da Justiça Eleitoral.


Candidaturas barradas
Desde agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo jugou 2.787 recursos referentes a registros de candidaturas e indeferiu mais da metade. Com base na Lei da Ficha Limpa, 108 candidatos a prefeito, 22 a vice-prefeito e 205 a vereador tiveram seus pedidos de candidatura indeferidos. É o caso do único candidato a prefeito de Catanduvas (SP), probido de concorrer. As informações são do Estadão.


Sub judice
Alagoas é líder em candidatos sub judice nessas eleições. Uma em cada cinco cidades do estado tem concorrentes às eleições municipais com problemas na Justiça, duas vezes acima da média nacional. São 25 candidatos a prefeito e vereador dos 21 municípios do estado questionados em processos criminais, ações civeis e reclamações eleitorais. As informações são do Estadão.


Efeito Cachoeira
De acordo com o Estado de S. Paulo deste sábado, Anápolis (GO) vive um clima de sítio eleitoral por conta da prisão de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A razão apontada é a falta de injeção de dinheiro na campanha — o “efeito Cachoeira” — como aponta a população local. O atual prefeito, Antônio Gomide (PT), deve ser eleito com 80% dos votos indicam as pesquisas.


Estado delicado
O principais jornais do país, informam que Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hopsital Albert Einstein em São Paulo. O quadro, que começou com um episódio de asma, evoluiu para um caso de pnemonia. Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur. O ministro é hoje coordenador da Comissão da Verdade e chefiou a equipe de juristas na elaboração do anteprojeto do novo Código Penal que será votado no Senado.


Prisão política
A blogueira cubana Yoani Sanchez, que também é colunista de O Estado de S. Paulo foi presa mais uma vez pelas autoridades policiais do país por mais de 30 horas desde a última quinta-feira (4/10). Ela foi detida quando chegava para cobrir, em Havana, o julgamento do espanhol Ángel Carromero, que responde pelo homicídio culposo dos dissidentes políticos Oswaldo Payá e Harold Cepero em acidente provocado, em julho, pelo automóvel conduzido pelo réu. O fato é destaque nos principais jornais brasileiros.


Assassinatos em série
A Folha deste sábado informa que o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino alertou para o fato de a Baixada Santista viver atualmente um processo de “guerra civil”. O promotor, que investiga o crime organizado na região, chama a atenção para o fenômeno do assassinato de civis em série em São Paulo.


OPINIÃO
Escolha política
O diretor executivo do Intituto FHC, Sérgio Fausto, avalia, no espaço de Opinião, do Estadão deste sábado que, com base no que têm elucidado os ministros do STF durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a compra de apoio político por dirigentes do PT, a partir de 2003, derivou, antes de tudo, de uma escolha política no alto comando do governo a fim de assegurar a governabilidade. “Não se trata aqui de demonizar o personagem, muito menos de indigitar culpados. Faço apenas um raciocínio político com base nos dados conhecidos”, escreveu.


Efeito contrário
Editorial da Folha deste sábado analisa o mérito do voto concedido pelo revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, em favor da absolvição do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Para o jornal, cabiam as conclusões de que as provas dos autos não são afirmativas sobre a reponsabilidade do réu no esquema. Contudo, ao optar por dar voz aos argumentos da defesa, referindo-se, para tanto, a depoimentos de líderes do PT, o revisor, de acordo com o jornal, produziu um efeito contrário ao pretendido, alimentando o ceticismo em relação a inocência do réu. O jornalista Merval Pereira, em seu espaço no Globo, é ainda mais crítico em relação ao voto do ministro, o qualificando como verdadeiro “desserviço”.


Projeto Sarney
Miguel Reale Júnior, também no espaço de Opinião do Estado de S. Paulo,  avalia porque a comunidade jurídica se manifesta de forma unânime contra o novo projeto de Código Penal que tramita no Senado Federal. Para o advogado e professor da Faculdade de Direito da USP, trata-se de um projeto feito às pressas, que compromete a segurança civil e a liberdade dos brasileiros, além de se servir de conceitos e termos jurídicos com impropriedade.


Lavagem em destaque
O articulista Walter Ceneviva, em seu espaço na Folha de S. Paulo, deste sábado avalia a linguagem aplicada por juristas e as acepções do vocábulo “lavagem”no Direito Penal, bem como o peso que a palavra assumiu frente à transmissão televisiva do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.


COLUNAS
Onda de recursos
A coluna Painel da Folha de S. Paulo deste sábado informa que a Procuradoria-Geral Eleitoral prepara pacote de recursos contra a série de decisões monocráticas de ministros do TSE liberando candidatos barrados por tribunais regionais eleitoriais em razão da Lei da Ficha Limpa. O objetivo, informa a coluna, é reformar as decisões no trancorrer do segundo turno.


Pedido de desculpas
Coluna da jornalista Monica Bergamo, na Folha deste sábado noticia que o ator José de Abreu, atualmente no ar com a novela Avenida Brasil, na Rede Globo, se retratou por ter chamado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de corrupto em comentário feito no Twitter. Na nota, motivada por interpelação do ministro, o ator lamenta ter usado o adjetivo. Os advogados de José de Abreu aproveitaram ainda para se referir aos Habeas Corpus concedidos por Gilmar Mendes em favor de Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, em 2008. “Ao contrário da apreciação geral da imprensa, constituiu decisão não só adequada ao processo penal no Estado de Direito, como também corajosamente tutelar de autoridade da corte suprema”, dizem os advogados.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2012, 10h51

Comentários de leitores

2 comentários

Veja, a revista do Cachoeira

Armando do Prado (Professor)

Esse revista informa que o Barbosa pediu entrevista com Dirceu para pleitear o cargo de ministro. Pois é, Dirceu alimentou a cobra que o picou.

Um problemático conduz o STF

Robespierre (Outros)

O JB calibrou sua decisão para coincidir com as eleições. Desiquilibrado, não tolera contraditório. Seu caso é de terapia. Talvez, Freud explique sua fúria contra o PT e os políticos que o tiraram da mediocridade duma procuradoria.

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