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Justiça Eleitoral da Bahia exige devolução de panfletos

A juíza eleitoral Aracy Lima Borges determinou nesta sexta-feira (5/10) que o candidato à prefeitura de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), o ACM Neto, devolvesse até às 18h de ontem, no cartório da 14ª Zona Eleitoral, panfletos em que associa o concorrente Nelson Pelegrino (PT) ao processo do mensalão. Se o material não fosse entregue à Justiça, a coligação de ACM Neto teria de pagar multa. As informações são do jornal O Globo.

Na quarta-feira (4/10), duas jovens foram detidas em uma área de intenso movimento de pedestres e tráfego da cidade distribuindo o material. Os panfletos confiscados traziam imagens idênticas às que ACM Neto exibiu durante propaganda eleitoral gratuita na TV e que já tinham sido proibidas de ser veiculadas. A exemplo da TV, os panfletos diziam: "Quem é do time do mensalão? É Pelegrino, meu irmão!" Para continuar em seguida: "Esse é o Pelegrino que a propaganda do PT tenta esconder".

Há informações desencontradas sobre o candidato do PT afirmar que os panfletos são apócrifos e o próprio ACM Neto negar a autoria do material. Contudo, consta nos panfletos dados da coligação do candidato do DEM e até o número da tiragem, 40.000 exemplares.

A outra versão de panfletos apreendidos traz uma nota de R$ 5.000, com uma foto do governador Jaques Wagner e a imagem de um helicóptero. A campanha do DEM tem explorado o fato de o governador baiano usar de helicóptero da Polícia Militar para ir ao trabalho. O custo diário com o transporte, de acordo com O Globo, é de R$ 5.000.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2012, 12h54

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