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Olho nas regras

Brasil editou 4,6 milhões de normas em 24 anos

Publicada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa nesta sexta-feira seu 24º aniversário. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicam que neste período foram editadas 4,6 milhões de normas federais, estaduais e municipais. A quantidade equivale a 788 normas gerais editadas por dia útil, o que evidencia o complexo emaranhado da legislação brasileira acerca de assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança, trabalho, tributos e outros. Deste total, 600.912 normas estão em vigor, o que representa 13% da legislação editada em todo o período.

Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, o estudo conclui ainda que as empresas devem seguir, em média, 3.507 normas, ou 39.384 artigos, 91.764 parágrafos, 293.408 incisos e 38.596 alíneas. “As empresas gastam cerca de R$ 45 bilhões por ano para manter profissionais, sistemas e equipamentos para acompanhar as constantes  modificações da legislação”, afirma Olenike.

Se consideradas apenas as normatizações sobre temas tributários, foram 290.932 normas, sendo 29.748 federais, 89.461 estaduais e 171.723 municipais. Em média, foram editadas 30 normas por dia ou 1,25 por hora. Atualmente, 21.820 normas tributárias estão em vigor, equivalente a 7,5% da legislação aprovada no mesmo período. 

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2012, 15h21

Comentários de leitores

1 comentário

"Baixa constitucionalidade"

Robespierre (Outros)

Mas, o que chama a atenção é que apesar do tempo ainda desconhecemos a CF, tal e qual na época da constituição de Weiamar na Alemanha. Aliás, as semelhanças não param por aí, pois teorias 'inovadoras' como o domínio dos fatos estão sendo aplicadas ao arrepio da tal da cidadã, que parece também ser cega...

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