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AP 470

José Dirceu rebate argumentos de Joaquim Barbosa

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A defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, pediu a juntada aos autos de uma petição em que apresenta argumentos que, segundo alega, não foram consideradas pelo relator Joaquim Barbosa, ao fundamentar o voto que condenou o ex-ministro por corrupção ativa.

Em 13 itens, o documento assinado pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, o Juca, lembra algumas questões importantes que não teriam sido levadas em conta pelo ministro relator.

O documento afirma que o relator deu grande ênfase ao depoimento prestado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, o delator do suposto esquema de compra de votos, sem levar em conta que o atual presidente do PTB “somente criou suas denúncias contra Dirceu após ser flagrado em episódio de corrupção nos Correios”.

O advogado também esclarece o sistema de marcação de audiências na Casa Civil para explicar que não havia um relacionamento formal e direto entre o ex-ministro e o publicitário Marcos Valério, que é apontado como o operador do esquema de compra de votos da base de apoio do governo. O documento mostra como faziam parte das atribuições do ex-ministro e articulador político do governo as muitas reuniões que manteve com dirigentes de diferentes partidos políticos.

Explica também que “não procede o argumento do relator no sentido de ser inverossímil que o então ministro da Casa Civil tenha se reunido com o Sr. Sabino Rabello para discutir questões relacionadas ao mineral nióbio, sob alegação de que este tema, supostamente, não seria afeto à Casa Civil”. O documento apresenta nota técnica provando que nada de ilícito houve na reunião.

Clique aqui para ler a petição

Clique aqui para ler a nota técnica. 

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2012, 13h04

Comentários de leitores

7 comentários

Erraram no sobrenome do causídico

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA LIMA LEWANDOWISKI. Uma dupla 'de dois'.

É no minimo, ridículo... (Bancário)

Manoel Neto (Bancário)

Com certeza o ex-ministro tem muitos motivos para alegar sua conduta, leia-se, "péssima conduta". Mas a confiança na Justiça e no cognominado "Batman Brasileiro" (Ministro Joaquim Barbosa)siga sua belíssima trajetória na luta para enjaular esse "cartel" que se instalou no centro do Poder Brasileiro, creio eu, com a leniência do Presidente da República. Vale lembrar que o Ministro Joaquim Barbosa, indicado por Lula, foi, mais uma vez, um tiro no próprio pé, fazendo alusão à reportagem da Revista VEJA. Torço para vê-los atrás das grades e o erário devolvido a quem de direito: nós, os contribuintes.

ninguem tambem viu Hitler enfiar algum judeu no forno...

hammer eduardo (Consultor)

E prossegue a função do "gran-circus brasilis" em que o seu distinto corpo juridico se apresenta para a função e sauda a Plateia..........
Ok , ja conheço a baboseira pre-pronta para consumo do "amplo direito , contraditorio" e todo o resto que faz parte do direito amplamente de conhecimento de todos , de qualquer forma é simplesmente REPUGNANTE ver as atitudes mais que obvias de subserviencia a nossa "ditadura branca" praticada pelos CLEPTOCRATAS do pt que continuam a querer levar o Pais para as trevas da Albania da decada de 50. lewandovsky e toffoli são duas pedras pra la de cantadas a favor da absolvição da fina flor do tubaronato quadrilheiro dos ladrões petralhas , só se engana quem for muito tonto ou cooptado de alguma forma. Apesar de que na pratica 80% dos Ministros ali presentes foram colocados naquela corte pela petralhada , a maioria esta mais em cima do muro e um tanto preocupada com a "maldita midia" que expõe diariamente suas caras empoadas para milhões de Brasileiros que esperam uma mudança de postura em nossa Justiça e não apenas a continuação do eternamente tolerado "encarceramento dos ladrões de galinhas" como é nossa pratica historica. Continuo batendo na minha tese de que , ou o Ministerio Publico com Roberto Gurgel na proa e mais os Ministros a favor da Justiça estão corretos ou então deveriamos meter TODOS eles na cadeia e deixa-los apodrecer la dentro.É uma afronta a inteligencia normal que TUDO aquilo que foi levantado seja forjado ou criado do nada como tentam fazer crer os "chicaneiros" pagos a peso de ouro , roubado obviamente. Que Paiszinho nojento esse em que roubam e ainda querem debochar da inteligencia das pessoas.Pior é saber que NINGUEM ira efetivamente em cana !

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