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Justiça ao Jovem

Para CNJ, unidades de internação carecem de segurança

As juízas auxiliares do Conselho Nacional de Justiça e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, constataram que o sistema socioeducativo de Rondônia carece de investimento em segurança. Nesta terça-feira (2/10) elas inspecionaram quatro unidades de internação destinadas a adolescentes em conflito com a lei existente na capital Porto Velho.

Essa é a segunda vez que o Programa Justiça ao Jovem visita as unidades rondonienses. A primeira inspeção ocorreu em outubro de 2010. Na ocasião, as equipes do CNJ identificaram problemas que vão da estrutura física dos estabelecimentos à falta de atividades educativas e profissionalizantes para os internos. As conclusões foram compiladas em um relatório, encaminhado no ano passado para os chefes dos Poderes Executivo e Judiciário. O retorno do CNJ à Rondônia tem por objetivo avaliar o que fora feito pelas autoridades para sanar as deficiências apontadas.

O sistema socioeducativo em Rondônia é coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça. Durante a inspeção, a equipe do CNJ verificou falhas de segurança em duas unidades. Uma delas é a de internação provisória.

Na Unidade de Internação Masculina, destinada à internação definitiva, houveram tentativas de fuga, como a por parte de um adolescente de 17 anos que havia tentado escapar da unidade após cerrar a grade de seu alojamento. Pego em flagrante, ele fora transferido para outro quarto da unidade, porém insalubre, como verificou a equipe do CNJ na inspeção.

A unidade provisória abrigava 25 adolescentes no dia da visita do CNJ. Já na unidade de internação definitiva, o número de jovens internados chegava a 33. Apesar de os estabelecimentos não padecerem com a superlotação, faz-se necessário maior atenção dos socioeducadores para que fatos de violência e tentativas de fuga não se tornem corriqueiros.

De acordo com a juíza Joelci Diniz, o problema da segurança não foi encontrado nas outras duas unidades visitadas. Em grande parte isso se deve ao fato de os estabelecimentos — um destinado à internação feminina e o outro à internação masculina — registrarem menor número de internos. No primeiro, somente quatro meninas se encontravam cumprindo a medida socioeducativa durante a visita do Conselho. A segunda unidade, por sua vez, localiza-se dentro da Escola da Polícia e, por estar passando por reforma, tem apenas oito adolescentes internados.

“Com relação a esses fatos, verificamos que eles vêm conseguindo reverter o problema”, avaliou a juíza auxiliar do CNJ. “O que mais me preocupa hoje é a falta de segurança externa. Verificamos que não há uma força policial para dar apoio. Se um adolescente foge hoje, não há ninguém para ir atrás”, acrescentou.

A agenda das juízas auxiliares do CNJ em Rondônia terminou nesta quarta-feira (3/10) com encontros com as autoridades responsáveis pelo sistema socioeducativo. A primeira reunião foi com o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, seguido de encontro com o governador do estado, Confúncio Aires Moura. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2012, 7h45

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