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Ônus invertido

Loja deve provar que não é responsável por doença

A Companhia Brasileira de Distribuição — Grupo Pão de Açúcar — deverá comprovar que a empresa não é responsável pelo botulismo contraído por uma consumidora. A contaminação foi constatada após exames. Médicos confirmaram a possível ligação entre a doença que a deixou incapacitada e o consumido palmito no dia anterior ao início das complicações de saúde que a deixaram incapacitada. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da rede de supermercados e manteve a inversão do ônus da prova.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a inversão estava de acordo com a regra do artigo 333 do Código de Processo Civil. Individualmente, ela negou seguimento ao recurso especial. Ao julgar agravo regimental, a Turma manteve a decisão da relatora.

A ação de indenização por danos materiais e morais foi ajuizada por uma mulher contaminada pela toxina botulínica, causadora do botulismo. Ela teve sérios problemas de saúde, como dificuldades para enxergar e falar, sofreu parada cardiorrespiratória e entrou em coma.

Os advogados dela apontam que a doença foi causada pelo consumo de palmito em conserva, adquirido em outubro de 1998 em um dos supermercados do grupo, fornecedor exclusivo do produto consumido. Alegam que o supermercado não adotou os procedimentos adequados para comercialização do palmito, uma vez que o produto não atendia às especificações técnicas da vigilância sanitária.

Inversão do  ônus da prova 
A Justiça inverteu o ônus da prova, para que o Grupo Pão de Açúcar comprove que não foi responsável pela contaminação da consumidora. Também determinou o depósito pela empresa de R$ 3 mil a título de honorários periciais.

O grupo contestou a inversão do ônus da prova. No recurso especial, alegou que a contaminação pode ter ocorrido por outras razões, que não o consumo do palmito. Sustentou que a consumidora trabalhava na área de cosmetologia e tinha fácil acesso a produtos feitos à base da toxina botulínica. Argumentou também que a empresa não reconhece que a consumidora tenha adquirido o produto em uma de suas lojas.

Os argumentos não foram analisados porque a ministra considerou que a inversão do ônus da prova, tema do recurso, foi determinada de acordo com a lei e que não havia nenhuma omissão a ser corrigida na decisão da Justiça do Rio de Janeiro: “Pela análise das razões recursais apresentadas, verifica-se que a agravante não trouxe qualquer argumento novo capaz de ilidir os fundamentos da decisão agravada”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1263895

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2012, 17h31

Comentários de leitores

1 comentário

Pobre dos consumidores

Venceslau (Advogado Assalariado - Dano Moral)

É lamentável ver um grupo bilionário se negar a assumir sua responsabilidade.
Pelo que li, o grupo foi até o STJ para se livrar da sua responsabilidade objetiva, a qual consta do CDC.
A comunidade jurídica, logicamente que milita em favor dos desafortunados, deve se unir para que as leis e juízes sejam rigorosos com quem quer rasgar o CDC, como é o cado do Pão de Açúcar.
Lamentável ler esse tipo de julgamento.

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