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TSE não conseguirá julgar recursos antes das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral não terá condições de julgar todos os recursos de registros de candidatura negados pelos tribunais regionais até a data das eleições. Dessa forma, o resultado das eleições municipais que for proferido após as apurações no próximo domingo (7/10) poderá sofrer alterações posteriormente. Nesse caso, os candidatos que tiveram os registros negados e estão recorrendo terão os seus nomes nas urnas como opção para o eleitor, mas seus votos não serão contabilizados. Quando o recurso for julgado, se o TSE mudar a decisão deferindo o registro, o resultado anunciado inicialmente poderá ser modificado. A notícia é do portal UOL.

O TSE já recebeu 6.062 processos relativos às eleições de 2012 e conseguiu julgar 2.345. Segundo informações da assessoria de comunicação do tribunal, há uma estimativa de que ainda cheguem mais 1.366 processos para serem julgados e que podem modificar o resultado das eleições deste ano. 

Só de casos relativos à Lei da Ficha Limpa, 2.672 recursos contra indeferimentos de registros de candidatura chegaram ao TSE. Desses, 551 já foram julgados em decisões monocráticas ou de plenário.

O candidato que teve o recurso acatado pelo tribunal superior terá seus votos contabilizados e poderá ser considerado eleito, no caso dos vereadores e prefeitos em cidades com até 200 mil eleitores, ou seguir para segundo turno, se for o caso de candidatura para prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Apesar do grande volume de processos, a assessoria informou que a presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, garante que votará tudo até o período de diplomação dos vencedores. A preocupação é que a situação se torne mais complicada caso um candidato venha a ser diplomado, tome posse no início do próximo ano e depois o recurso de outro candidato seja julgado procedente, alterando o resultado das eleições.

A diplomação dos candidatos vencedores ocorre no final de dezembro. As posses ocorrem em 1º de janeiro, no caso de prefeitos, e 2 de fevereiro, no caso de vereadores. Como os processos só começaram a chegar ao TSE em setembro, se a corte mantiver o ritmo do número de decisões proferidas, é possível que até o final de novembro todos os processos tenham sido julgados. A última sessão plenária dos ministros da corte antes do pleito municipal ocorre na noite desta quarta-feira (3/10).

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2012, 23h14

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