Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ação Penal 470

José Dirceu não tinha vínculos com Marcos Valério

Por  e 

[Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo desta quarta-feira (3/10). Os autores representam José Dirceu no processo do mensalão]

Após analisar a conduta de inúmeros acusados, o Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (3/10) o julgamento de José Dirceu na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A defesa repudia, com base em sólidas provas, cada uma das acusações apresentadas contra o ex-ministro pela Procuradoria-Geral da República.

Um exemplo é o episódio da viagem a Portugal. Relembrando: Jefferson, no ápice de suas midiáticas acusações, revelou que seu fiel escudeiro no PTB, Emerson Palmieri, viajara a Lisboa com Marcos Valério e seu sócio Rogério Tolentino. Dizia que a viagem teria sido orquestrada por Dirceu para buscar milhões de euros nos cofres da Portugal Telecom.

Palmieri reconheceu em juízo que nunca sequer falou com Dirceu e que nem sabe se a viagem "foi pra obter valores". Mas, seguindo a cartilha de Jefferson, disse que presenciou o publicitário se apresentando na portaria da Portugal Telecom como "Marcos Valério do PT do Brasil". Tolentino e Valério sempre negaram essa versão, defendendo que a viagem se deu por negócios com a Telemig.

Uma breve amostra sobre o debate acerca da consistência destes testemunhos teve início na sessão de julgamento de Palmieri e Jefferson, quando o ministro Ricardo Lewandowski observou que, segundo conclusão da própria CPMI dos Correios, a viagem a Lisboa não tinha vínculos com o PT ou José Dirceu.

O revisor ainda registrou a existência do testemunho judicial do presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, que garantiu que suas reuniões com Valério se davam sempre por conta da Telemig e que ele jamais se apresentou como sendo do "PT do Brasil" ou ligado a José Dirceu. Costa recebeu de sua secretária o anúncio de que na recepção estava "Marcos Valério da DNA Propaganda", não do "PT do Brasil".

Assim, o episódio não pode ser usado como prova contra Dirceu. Ele, ao contrário, escancara a intenção de Jefferson em criar fatos contra o governo para desviar o foco das acusações de corrupção nos Correios.

Outro episódio diz respeito à ex-mulher de José Dirceu, Ângela Saragoça, que obteve empréstimo de R$ 42 mil no banco Rural e um emprego no banco BMG. Ângela sempre garantiu que Dirceu não teve participação ou mesmo ciência desses fatos e que foi apresentada a Marcos Valério exclusivamente por meio de Silvio Pereira, seu amigo desde a fundação do PT, nos anos 1980.

Seu testemunho foi acompanhado por todos os outros depoimentos no processo. É importante observar que os fatos se deram quando a sua relação conjugal com José Dirceu se encontrava encerrada havia mais de dez anos, estando o ex-ministro já em seu terceiro casamento.

Numerosas provas também afastam a acusação de que as reuniões de Dirceu com os representantes do banco Rural seriam indícios de sua ciência dos empréstimos bancários.

Há inclusive uma testemunha que, presente em uma reunião oficial no Hotel Ouro Minas, garante que questões afetas ao PT jamais foram debatidas. O ex-ministro nunca favoreceu nenhum banco, seja o Rural ou o BMG, e somente os recebia em encontros oficiais por dever de ofício.

Ficou provado que na Casa Civil existia um Comitê de Agenda destinado a receber os pedidos de audiências e encaminha-los ao então ministro, somente com a relação das empresas solicitantes, sem a indicação do nome da pessoa responsável. Assim, se foi Marcos Valério quem fez os pedidos de audiência, tais fatos não vinculam de forma alguma o publicitário mineiro com Dirceu.

Enfim, todos os demais aspectos das acusações da PGR foram infirmados por um sólido conjunto de provas produzidas ao longo da ação penal 470, sendo impossível citar todas nesse espaço. O STF, guardião da Constituição, zela pelo princípio da fundamentação dos atos decisórios, que pressupõe que os indícios acusatórios devem ser adequadamente confrontados com as provas apresentadas pela defesa.

Feita esta análise, o caminho que deve direcionar uma sentença justa é bem resumido na lição da ministra Carmem Lúcia: "Para a condenação, exige-se certeza, não bastando a grande probabilidade".

Ao final de uma ação penal em que o próprio procurador-geral da República reconheceu dispor de "provas tênues" contra o ex-ministro da Casa Civil, a justa absolvição de José Dirceu não é pleiteada com base no princípio in dubio pro reu, mas sim na certeza que existem provas mais do que suficientes da sua cabal inocência.

 é advogado, sócio do Oliveira Lima, Hungria, Dall"Acqua e Furrier Advogados.

 é advogado, sócio do Oliveira Lima, Hungria, Dall"Acqua e Furrier Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2012, 10h25

Comentários de leitores

19 comentários

HA, HA, HA,,,,, não posso conter o riso, sorriso, gargalhada

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Qualquer Advogado que tenha exercido o Direito Penal, ainda que por um tempo, para SABER o que é o DIREITO PENAL,deixou de aprender, pelo menos, que HÁ uma HIERARQUIA nas QUADRILHAS, nos bandos, nos grupos organizados, ou não.
Sim, ATÉ nos grupos NÃO ORGANIZADOS, improvisados, HÁ UMA HIERARQUIA.
E esta hierarquia é INDISCUTÍVEL.
Querem a prova dela?
Houve uma reunião em Brasília, parece, e o filme está na INTERNET.
O Lula, pouco depois do início da reunião, que ele notou que estava sendo gravada, PASSOU RAPIDAMENTE atrás do JOSÉ DIRCEU, saindo do FOCO da CÂMERA que estava sendo usada. Depois, o José Dirceu reclamou dos presentes sobre a necessidade, as razões daquela gravação.
E ele tinha razão.
É que a gravação, tempos depois, foi parar na INTERNET e nos MOSTROU TUDO ISTO.
E eu, por exemplo, a tenho bem guardada, para que não se possa dizer que ela não existiu!
Não serei desmentido!
Mas, como eu ia dizendo, pela HIERARQUIA, os BAGRINHOS, ativos e fiéis enquanto não são condenados, JAMAIS SABEM ou LIDAM com os LÍDERES, com os LUGARES mais elevados da pirâmide, pela razão de que eles têm que ser PRESERVADOS, para que não "entreguem" as lideranças, se forem flagrados. Se flagrados forem, as LIDERANÇAS, em tese, velarão para que eles não sejam punidos. Bom, a menos que "a vaca vá pro brejo" e as próprias lideranças não consigam evitar o fato de serem alcançadas pela Dona Justa, num "injusto" processo em que serão condenados..... pobres coitados injustiçados....!!!!!
É quando ocorre o que alguns Sectários destes grupos chamam de ARBÍTRIO!
Porque, para eles, DEMOCRACIA é o regime pelo qual eles podem fazer o que querem, quando querem e como querem, de acordo com o que o POVO, que os ELEGE, QUER!

Estão fazendo a sua parte

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É, ser advogado de Dirceu e/ou de membros da 'troupe' petista não deve ser nada fácil. Se criminalista fosse, optaria por advogar para o PCC ou PC. É bem mais seguro, embora sendo menos lucrativo. Boa sorte, colegas, afinal todos trabalham e precisam sobreviver e, nesse caso, em sentido "estricto sensu"

Afronta à inteligência do Povo

Bruno Câmara (Servidor)

Por favor,
Isso é uma afronta à inteligência das pessoas.
A ex-mulher do cara consegue um apartamento, empréstimo e emprego justamente com a "corja" do valerioduto e o cara simplesmente "não sabe"??????
A meu ver, o que complicou a vida do Dirceu foi exatamente a ex-mulher. O depoimento na polícia federal piorara mais ainda a situação. Esse depoimento já basta para formar o convencimento, ainda que o CPP não permita a fundamentação em provas obtidas fora do crivo co contraditório.
Ou seja, juridicamente, existe sim espaço para a "absolvição". Lewandovisk e Toffoli se encarregarão de demonstrar isso.
Agora, no plano dos fatos, não existe escapatória, o povo não perdoa e, mesmo quem defende a tese jurídica da absolvição SABE que dirceu tem culpa no cartório.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.