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Sem prova

PL que acaba com Exame de Ordem pode ir a plenário

O relator dos projetos de lei que propõem acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), quer levar a discussão para o Plenário da Câmara. Isso apesar de a proposta precisar de apenas uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser enviada para o Senado.

Entre os 17 projetos sobre o tema, a maioria quer a extinção por considerar o diploma suficiente. Mas alguns querem ampliar as funções do exame, ou até substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, é contra o fim da prova. Para ele, a liberdade, saúde, dignidade e patrimônio são valores humanos fundamentais defendidos pelos advogados em nome de seus clientes, os cidadãos que buscam sua garantia nas lides no Judiciário. "Parece-nos de clareza solar a importância de esses profissionais estarem qualificados para sua função, sob pena de grave risco a tais valores."

O presidente da OAB-RJ garantiu que, no caso de o projeto ser aprovado, ocorrerá o aviltamento de um mercado já disputado por mais de 700 mil profissionais, tendo por consequências imediatas a queda na qualidade nos serviços à sociedade e os honorários no chão. "A alegação de que nossa defesa do exame esconde interesses de poder ou reserva de mercado carece de verdade e sustentação. Se assim fosse, a OAB não seria muito mais rica e poderosa se representasse mais de cinco milhões de pessoas?", concluiu Damous.

Não é outra a razão de a OAB exigir do enorme contingente de recém-formados — estima-se em 5 milhões o número atual de bacharéis — a aprovação no Exame de Ordem, prova capaz de aferir-lhes o conhecimento mínimo para habilitá-los à advocacia, afirmou Damous. Ele lembrou que assim também é feito em outros países, como na França, onde há duas provas, uma para o ingresso na Escola de formação profissional do advogado, e outra após um ano de estudos de prática.

Nos Estados Unidos, se quiser atuar em todo o país, o bacharel precisa submeter-se a exame em cada um dos 50 estados. O exame é necessário para que o bacharel em direito possa exercer a profissão de advogado. Segundo Feliciano, que é favorável à extinção do exame, o Plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade, já que a proposta é polêmica. Alguns projetos também buscam aumentar a fiscalização sobre o exame e há os que determinam que os candidatos

aprovados na primeira fase e reprovados na segunda fase possam fazer nova inscrição diretamente para a segunda fase. No exame da OAB realizado em 2010, a reprovação dos candidatos foi de quase 90%.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2012, 14h39

Comentários de leitores

19 comentários

Sem noção da ética

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, fosse o tal huallisson (Professor Universitário) um advogado, teria incorrido em falta disciplinar ao lançar o comentário abaixo, vez que é vedado manifestação por qualquer meio a respeito de comportamento de colega em feito que atua.

O perigo que nos espera

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O exame de ordem tem por fundamento impedir que bacharéis sem condições de resolver conflitos passem a atuar como advogados. Veja-se, por exemplo, o amontoado de bobagens criadas pelo huallisson (Professor Universitário) logo abaixo. Demonstrando não ter nenhum conhecimento a respeito do princípio da instrumentalidade das fórmulas processuais, suscita uma questão de nenhuma importância para resolução da lide. Ora, se não tem "comarca" em Brasília que se distribua o feito na unidade judiciária encarregada do processamento, e fim de papo. O processo judicial não é um palco na qual os coadjuvantes da administração da Justiça vem despejar o que entende ser certo ou errado, mas uma sucessão de atos organizados tendentes a um objetivo, que é solucionar a lide submetida à apreciação do Judiciário. Fato é que, suprimido o exame de ordem, veremos no dia a dia um maremoto de bobagens sem sentido despejados aos montes no Judiciário. Veja-se que o tal huallisson (Professor Universitário) deveria buscar na doutrina abalizada a forma de como atuar ou mesmo encarar certo fenômeno processual. No entanto, seguindo o rumo de milhões de outros, formou uma tese com base na nota conferia a um único professor, em desfavor de um único aluno, sem refletir melhor sobre o tema ou formar um juízo mais abalizado com base no estudo científico. Afastado o exame, o cidadão comum estará entregue à própria sorte, vez que os milhões de bacharéis sem preparo vão se alvorar na condição de advogados e passar a desenvolver uma atividade altamente complexa, para o qual não estão preparados. O resultado será desastroso para a democracia, e fará a festa do Estados, dos agentes públicos e do poder econômico.

Ophir é reprovado na justiça

huallisson (Professor Universitário)

SEM DELONGAS, VEJAM, ABAIXO, A VERGONHOSA REPROVAÇÃO DO SR. OPHIR CAVALCANTE NA JUSITÇA.
"COLEGAS, VEJAM POR QUE OPHIR NÃO FEZ EXAME DE ORDEM. ERRO CRASSO.
O Senhor Ophir Cavalcante, presidente da OAB Nacional, que move ação contra este articulista para que retire referências a seu nome no Faceboor, endereçou sua petição da seguinte forma, ipsis litteris: "Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ ª Vara Cível da Comarca de Brasília – DF”. Ora, é de sabença geral e obrigatória para o operador do direito, que Brasília não tem comarcas, e sim, Circunscrição Especial Judiciária - art. 75 da Lei 8.407/92. Lembro-me de um colega de faculdade de Direito que, apesar de ter feito um boa prova, o professor lhe atribuiu nota 0 (zero) porque ele endereçou a petição inicial à comarca de Brasília, exatamente como fez o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Como a juíza do feito não mandou o Sr. Ophir Cavalcante emendar a peça inaugural estou num beco sem saída: onde encontrar essa tal comarca de Brasília? DÊ-ME A SUA SUGESTÃO. Agora entendi por que o Sr. Ophir diz que “o bacharel em direito pode ensinar ao advogado a advogar, mas não tem capacidade para advogar”. Caros colegas, este processo não está sob segredo de justiça, logo qualquer pessoa pode consultá-lo. O processo é: 2012.01.1.141295-7 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Dê a sua sugestão. Assim você vai ensinar ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil a advogar. Com certeza ele vai ficar muito grato, sobretudo se você for Bacharel. Pedro Cassimiro - Analista Jurídico - Brasília."

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