Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Doutrina em evolução

Fausto De Sanctis enaltece novas abordagens do STF

Por 

Ao enfrentar dilemas inéditos com os quais a primeira instância trabalha no dia a dia, o Supremo Tribunal Federal tem feito opções que deixam advogados criminalistas perplexos. Ainda será preciso ler e reler os acórdãos, quando ficarem prontos, para saber até que ponto o STF reformou sua doutrina penal. Mas uma constatação já é possível: os ministros fizeram uma opção por uma carga probatória menos robusta para a caracterização de alguns delitos.

Embora o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ainda esteja em curso, é inevitável lembrar que foi exatamente essa a proposta do juiz Fausto De Sanctis nos sucessivos casos que julgou quando comandou a 6ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, o que o torna candidato a doutrinador e pioneiro do novo rumo judicial. (Na imagem, De Sanctis em Fort Lauderdale (EUA), em evento do Focus Brazil and Press Award, onde palestrou sobre Lavagem de Dinheiro)

O hoje desembargador federal, que se encontra nos Estados Unidos, onde é agraciado com sucessivas homenagens, escuda-se na Lei Orgânica da Magistratura para não comentar os casos concretos do julgamento no STF. Mas, a pedido da revista Consultor Jurídico, topou examinar, em tese, os paradigmas que os ministros estão adotando.

Questionado se as recentes decisões têm a força necessária para firmar jurisprudência, Sanctis diz esperar “que a decisão da nossa Suprema Corte torne-se, efetivamente, relevante precedente, lastreando decisões importantes já antes adotadas pelas varas especializadas em lavagem de dinheiro”.

Leia a entrevista com o desembargador Fausto De Sanctis:

ConJur — Independentemente dos casos concretos, que não interessa examinar aqui, o STF trabalha novos entendimentos a respeito da matéria penal. Como o senhor vê isso?
Fausto De Sanctis — O Brasil está agora conhecendo, de fato, o posicionamento da nossa Suprema Corte sobre a interpretação do crime de lavagem de dinheiro, em situação semelhante aos juízes em primeira instância. A Corte Constitucional está atuando como Corte Ordinária por força de uma excrescência constitucional, ou seja, o Foro por Prerrogativa de Função, um instituto que, com a máxima vênia, atenta contra os valores democráticos.

ConJur — O senhor acredita que as novas abordagens têm fundamentos para se firmar como nova doutrina e a construção de nova jurisprudência?
De Sanctis — Acredito que o entendimento que está sendo sedimentado servirá de base para muitas decisões nas instâncias inferiores, facilitando o trabalho da polícia, promotores, procuradores, advogados e de juízes. Ate então, convivíamos com decisões conflitantes, num cenário jurídico bastante instável, dificultando a atuação, a interpretação e a sedimentação dos institutos processuais e procedimentais.

ConJur — A resposta que o STF dá às demandas da sociedade já estava estampada em decisões suas na apreciação de processos como o da “operação satiagraha” — que, à época, não foram confirmadas. O senhor acredita que reexaminados, com a régua agora adotada os desdobramentos seriam diferentes?
De Sanctis — Espero que a decisão da nossa Suprema Corte torne-se, efetivamente, relevante precedente, lastreando decisões importantes já antes adotadas pelas varas especializadas em lavagem de dinheiro.

ConJur — Os advogados criminalistas entendem ter havido mudança no valor do direito de defesa. Seria razoável admitir que em razão do avanço do crime organizado e da impunidade impôs-se uma nova realidade jurídica e para dar resposta a este cenário o supremo decidiu rever a abordagem liberal que vinha aplicando para privilegiar o interesse coletivo sobre as garantias individuais?
De Sanctis — Não se trata de aplicação de Direito Penal mínimo ou máximo, mas tão somente da aplicação do Direito Penal pautado no devido processo penal, preceito este que representa a arte, a dosagem e o esforço intelectual de ponderação entre acusação e defesa, entre verdade e mentira, entre certo e incorreto. Significa, pois, o equilíbrio entre valores de igual importância: a preservação da coletividade (verdadeira vítima dos crimes funcionais e de lavagem de dinheiro) e do direito de defesa e do contraditório.
Prestigia a verdade como imperioso valor porquanto significa que sob o manto da Justiça o que importa e a entrega da devida tutela. Esta somente se faz possível quando exista a verificação com a profundidade exigida dos fatos e dos valores encarnados pela Constituição e pela lei, expressões da vontade de um povo.

 é diretor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2012, 19h06

Comentários de leitores

16 comentários

Ineptas

Ricardo T. (Outros)

Ineptas as manifestações, porque não decorrem da matéria.

Violação ao princípio do juiz natural

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio então, pelas informações da Luanda Figueiredo (Outros), que todas as decisões prolatadas pelo Dr. Hélio Nogueira são nulas, vez que os juízes em auxílio ao Tribunal devem ser convocados com base nas regras previamente estabelecidas, não cabendo ao Desembargador que se afasta "indicar" quem vai ficar em seu lugar sob pena de estar escolhendo qual juiz vai julgar dada causa. Trata-se de violação ao princípio do juiz natural. A propósito, considerando que o Dr. Hélio Nogueira deixou suas funções na primeira instância para atuar em socorro ao Tribunal, quem o substituiu?

Garantindo a continuidade dos trabalhos

Luanda Figueiredo (Outros)

Para que não haja a menor dúvida, na sua ausência, absolutamente dentro da legalidade, o Des. Fausto De Sanctis indicou um juiz federal, Dr. Hélio Nogueira, e o gabinete conseguiu reduzir mais de 1000 processos. Foram batidos todos os recordes de produção.
Se o Dr. Fausto teve o cuidado e a responsabilidade de garantir a continuidade dos trabalhos na sua ausência, certamente o Dr. Hélio adotou as mesmas providências.
É fácil de aferir.
E nós só temos a ganhar, a troca de experiências e o aprofundamento no tema de lavagem de dinheiro por meio de obras de arte vai fazer do Dr. Fausto um juiz ainda melhor.
Eu, como contribuinte, agradeço.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/10/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.