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Direito do consumidor

Empresa é notificada por práticas comerciais abusivas

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, notificou as Casas Bahia por indícios de práticas comerciais abusivas. A empresa pode ser multada em mais de R$ 6 milhões por suposto desrespeito aos direitos dos consumidores. A notificação foi feita nesta quarta-feira (3/10). A reportagem foi publicada no site de notícias Bol.

O DPDC recebeu denúncias de que a rede estaria fazendo a venda casada de produtos com seguros e garantia estendida. Algumas lojas fariam, ainda, a venda de planos odontológicos sem autorização. A empresa tem o prazo de 10 dias para esclarecer as denúncias.

Segundo o DPDC, o Procon Municipal de Ubá (MG) encaminhou reclamações de consumidores sobre vendas abusivas de planos odontológicos nas lojas da rede. Segundo o Conselho Federal de Odontologia, a empresa não possui autorização para a venda de planos odontológicos.

Já o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou ao DPDC comunicações internas das Casas Bahia. Os documentos falariam sobre a política comercial da empresa de mascarar preços e custos dos financiamentos e embutir a venda de seguros na compra de produtos.

Além disso, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor registrou 1.600 reclamações sobre a venda de seguros pela rede. Há, por exemplo, relatos de consumidores aposentados que contrataram, sem saber, seguro para trabalhadores sem comprovação de renda. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, o consumidor tem o direito de saber o custo real do produto e o que ele está comprando.

Em nota, a assessoria de imprensa das Casas Bahia informou que a empresa "repudia práticas comerciais abusivas na venda de produtos com serviços adicionais embutidos". A empresa diz, ainda, que orienta os funcionários a terem uma conduta "transparente" com os clientes. "Desta forma, configurado qualquer desrespeito às regras de conduta estabelecidas, tal comportamento é passível de demissão por justa causa".

Segundo as Casas Bahia, as 1.600 reclamações citadas pelo DPDC sobre seguros equivalem a 0,02% do volume total comercializado pela companhia no período.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2012, 17h38

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