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Escrituração de documentos

Empresas de SP devem entregar Sped Fiscal em outubro

Desde o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser obrigadas a entregar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) fiscal. O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes. O sistema envolve os governos federal, estaduais e municipais, por meio da padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, tornando cada vez mais rápida a identificação dos sonegadores.

O Sped está sendo implantado por etapas. Até o final do cronograma a quantidade de empresas obrigadas a se ajustar a esta nova sistemática saltará exponencialmente, de 20 mil para 270 mil estabelecimentos. A primeira começou agora em outubro de 2012 e contemplou 40.998 contribuintes. A partir de janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega do Sped Fiscal nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014.

A grande mudança para empresas com este sistema foi o formato que são calculados os tributos, que neste sistema passa a ser por item de produtos da empresa e não mais sobre o faturamento total. Sendo necessário que se detalhe o ICMS na compra e na venda. Com isso, a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal terão como observar toda a movimentação do estoque da empresa, com informações que permitem construir o saldo de inventário e confrontar os declarados anualmente.

"O problema que estamos observando é que muitas empresas não se atentaram a esta necessidade. Por isso, para nosso clientes estamos fazendo constantes palestras e informativos sobre o tema. Caso não ocorra uma modificação nesta postura, quem não se adaptar poderá receber multas a partir de R$ 5.000,00", explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos

Domingos lembra que cabe às empresas atualizarem os softwares para permirtir que a obrigação seja cumprida e que, devido a complexidade e volume de informações, é impossível elaborar o Sped de forma manual.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2012, 16h45

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