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Ditadura militar

OAB e Cabral querem Comissão Estadual da Verdade no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, irá enviar, no início da próxima semana, mensagem a ser votada na Assembleia Legislativa constituindo a Comissão Estadual da Verdade. O objetivo é investigar crimes cometidos por agentes do Estado contra opositores políticos durante a ditadura militar.

O assunto foi discutido durante reunião com o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que sugeriu a criação da Comissão, além do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Felipe Santa Cruz, filho de desaparecido político durante a ditadura e o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).

Damous considera que a falta de uma comissão estadual no Rio dificulta o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. “O governador e todos nós sabemos que o Rio foi o principal centro da repressão política à época da ditadura. Pessoas de outros estados eram sequestradas e trazidas para serem torturadas aqui. Por isso, é moralmente obrigatório que o Rio tenha sua Comissão da Verdade”.

Aprovada e instalada, a Comissão da Verdade poderá apurar informações de que existiram, no Rio de Janeiro durante os governos militares (1964-85), vários centros de tortura instalados em imóveis em áreas residenciais, para manter a aparência de normalidade, conhecidos como casas da morte, informou Damous.

Segundo ele, o Rio de Janeiro foi o Estado com maior número de "casas da morte" no país. Até agora, só se tinha detalhes da existência de uma dessas casas, em Petrópolis, na região serrana do Rio, mas há informações de que pode ter funcionado também no Jardim Botânico.

No encontro, foi também iniciada a negociação sobre a proposta da OAB-RJ de tombamento do prédio do Departamento de Ordem Política e Social e sua transformação num Centro de Memória, assim como foi feito com o Dops de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2012, 16h51

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