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Direito na Europa

Corte analisa se advogado é obrigado a delatar cliente

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A Corte Europeia de Direitos Humanos começa a discutir nesta terça-feira (2/10) se os advogados podem ser obrigados a delatar seus clientes. Os juízes europeus analisam regra do Conselho Nacional de Advogados da França que ordena que um defensor comunique às autoridades sempre que achar que seu cliente está envolvido em lavagem de dinheiro. Um advogado francês pede que a corte reconheça que a obrigação viola a garantia de confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente. Ainda não há data marcada para o julgamento.

Nova família
Já na quarta-feira (3/10), a corte europeia volta a analisar os direitos de adoção de casais homossexuais. Os juízes da câmara principal de julgamento vão ouvir duas mulheres que vivem juntas na Áustria. Uma quer adotar o filho biológico da outra, mas as leis austríacas impedem que uma criança tenha duas mães na certidão de nascimento. As mulheres alegam que a proibição é discriminação sexual. Em março, a mesma corte validou lei francesa que restringe a adoção por gays. A França permite que apenas cônjuges adotem o filho biológico do outro. A adoção é vetada para casais em união estável. No país, pessoas do mesmo sexo não podem casar.

Sujeito passivo e ativo
Na Eslovênia, uma advogada perdeu um caso e, ao recorrer, resolveu criticar o juiz por escrito. O juiz não gostou e multou a profissional por desrespeito à Justiça. Na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou a condenação injusta. O tribunal apontou falta de imparcialidade no julgamento, já que o próprio juiz ofendido não poderia ter condenado a profissional pela ofensa. Por conta da falha, o governo esloveno terá de pagar 4 mil euros (cerca de R$ 10 mil) de indenização para a advogada.

Nome aos bois
Desde setembro, o sono de alguns advogados na Inglaterra não é mais o mesmo. O Legal Ombudsman, órgão independente responsável por ouvir reclamações contra os advogados, começou a publicar uma lista dos profissionais e dos escritórios que não trataram bem seus clientes. O plano é publicar a cada três meses todos os casos em que o órgão teve de agir em favor do consumidor. A Law Society of England and Wales (a OAB inglesa) não gostou da novidade. A entidade reclamou que a divulgação das reclamações vai prejudicar os escritórios grandes que, por terem mais clientes, acabam sendo mais acionados. Clique aqui para consultar a lista dividida por área de atuação.

Ano novo
A Suprema Corte do Reino Unido abriu, na segunda-feira (1º/10), mais um ano judicial, o quarto da corte, criada em outubro de 2009. E já começou com mudança. Lord Neuberger, escolhido em julho para comandar o tribunal, tomou posse na Presidência. Ele assumiu no lugar de Lord Phillips e se tornou o segundo presidente da história do tribunal.

Casa nova
O Tribunal Penal Internacional vai ganhar um prédio novo construído sob medida. Contrato para construção da nova sede foi assinado na segunda-feira (1º/10). A construção deve começar ano que vem, sob a responsabilidade de uma construtora holandesa, e a expectativa é de que o prédio fique pronto em 2015. O gasto estimado é de 147 milhões de euros (mais de R$ 380 milhões). A nova sede, claro, vai continuar sendo na cidade de Haia. Clique aqui para ler mais sobre o tribunal.

Primavera árabe
Depois do caos, a Líbia parece empenhada em criar uma sociedade mais justa. O país pediu ajuda para a Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, para escrever uma constituição para um país democrático. Uma delegação da comissão deve visitar a Líbia ainda neste mês e depois elaborar um parecer com parâmetros mínimos a serem seguidos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2012, 9h31

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