CNJ aprova em plenário a criação de 80 cargos no STJ
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2 de outubro de 2012, 14h50
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em plenário, a criação de 80 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça. O parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei que cria os cargos em comissão foi aprovado por unanimidade.
De acordo com a proposta, os novos cargos, com nível CJ3, ficarão vinculados às coordenadorias das Turmas, Sessões e Corte Especial, Gabinetes de ministros e setor de distribuição de processos no tribunal.
Segundo o relator do anteprojeto, conselheiro José Lucio Munhoz, a criação dos cargos propostos é um ajuste prioritário e essencial ao adequado funcionamento do STJ, responsável pela apreciação de toda matéria infraconstitucional.
Ele ressalta também que o anteprojeto atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e recebeu manifestação favorável do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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