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Expressão comum

Título de livro sem originalidade não garante proteção

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A disputa pelo título de um livro virou caso de Justiça. A editora Capital das Letras e Leandro Fonseca Leal Ferreira ajuizaram uma ação contra a Editora Globo para pedir a retirada de circulação do livro, editado em 2007, com o título "Campo de Estrelas". O nome é idêntico àquele atribuído à obra objeto de contrato celebrado entre os autores da acusação, em 2006. Utilizando o número de registro junto ao  International Standard Book Number (ISBN) como prova, a alegação foi a de que a Editora Globo não observou a anterioridade da obra. A 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido. Cabe recurso.

A juíza Fernanda Rosado de Souza acolheu a tese da Editora Globo, representada pelo escritório Osorio e Maya Ferreira. A Editora Globo questionou a originalidade do título do livro e sustentou que a simples solicitação de inscrição junto ao  International Standard Book Number (ISBN) não representa verificação de anterioridade da obra, tampouco a proteção de direitos autorais. Para proteger a obra, é preciso efetuar o registro da mesma junto ao Escritório de Direitos Autorais (EDA), também vinculado à Fundação Biblioteca Nacional, que tem por finalidade, dar ao autor segurança quanto ao direito sobre sua obra, de acordo com a Lei 9.610/98, que trata dos direitos autorias.

A juíza embasou o caso no artigo 10 da Lei de Direitos Autorias, que exige que um título para ser protegido necessita ser original e inconfundível. Requisitos que, segundo a juíza, o título em questão não possui. Segundo ela, a expressão Campo de Estrelas se refere a expressão latina Campus Stellae, da qual resulta a palavra Compostla. Ela explica que esta expressão  é "comumente associada ao tema da obra, qual seja, o Caminho de Santiago de Compostela". A juíza ressaltou, ainda, que não foram os requerentes os pioneiros no emprego da expressão no título de obras, "visto que pelo menos três outras a precederam nesta utilização".

A juiza não acolheu também o pedido de danos emergentes e lucros cessantes. De acorco com ela, para que se acolhesse estes pedidos seriam necessárias provas. Sobre danos morais, a juíza concluiu que "para que se reconhecesse dano moral ao segundo autor, necessário seria que sua imagem restasse abalada de alguma forma no mercado, tal como se daria na hipótese de plágio, ou de discussões sobre a originalidade da própria obra literária, não do título como sua mera extensão".

Clique aqui para ler a sentença.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2012, 15h20

Comentários de leitores

3 comentários

O título de obra isoladamente não tem proteção autoral (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

«Legem habemus» que exclui expressamente o título isoladamente considerado da proteção deferida aos direitos autorais.
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Com efeito, reza o inc. VI do art. 8º da Lei 9.610/1998 (LDA) que «Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: […] VI - os nomes e títulos isolados».
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É verdade que o art. 10 protege o título, desde que se caracterize pela originalidade e seja inconfundível com obra do mesmo gênero publicada por outro autor anteriormente. Então, colocando sob a forma lógica: se o título é original e inconfundível com o de obra anteriormente publicada, então, tem proteção legal. Resta saber o que se deve compreender como originalidade, e «inconfundibilidade» do título posterior e «obras do mesmo gênero». Somente depois de determinar a intensão e extensão desses conceitos, para identificar o conjunto ou domínio a que a regra deve aplicar-se, é que se poderá dizer quando há ou não proteção ao título de obra.
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Parece-me que o art. 10 da LDA disciplina a exceção. Ou seja, a regra é a não proteção ao título, tal como estatuído no inc. VI do art. 8º da LDA.
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Sendo assim, por originalidade deve entender-se o título incomum, específico, que se vale de palavras, nomes ou expressões pouco empregadas. Se o título utiliza palavras de uso comum e correntio, nada terá de original, por isso não deve ser protegido.
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Já a inconfundibilidade visa resguardar o título para evitar confusão. Aqui a tarefa do intérprete torna-se tormentosa. De que confusão se está a cogitar, aquela que pode haver entre autores diferentes que abordam o mesmo assunto sob o mesmo título, ou aquela entre obras com o mesmo título que versam, porém, sobre assuntos diferentes?
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(CONTINUA)...

O título de obra isoladamente não tem proteção autoral (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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A resposta está umbilicalmente ligada à compreensão que se fizer da expressão «obras do mesmo gênero», contida na lei.
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Se se retiver que «obras do mesmo gênero» tem extensão larga para abranger toda uma classe, então, o título que se caracterize pela originalidade, de qualquer obra literária, por pertencer ao gênero «livro», independentemente do assunto tratado, terá proteção, de modo que o título de um livro de medicina não poderia ser utilizado para batizar um livro de física ou de direito, e vice-versa. Se se entender por «obras do mesmo gênero» apenas aquelas que abordam um mesmo assunto, além de pertencer ao mesmo gênero, enquanto suporte material, então, apenas os títulos guarnecidos de originalidade de livros sobre um mesmo tema é que estariam cobertos pela proteção legal.
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Mas mesmo essa proteção será muito tênue, se não lânguida, pois bastará mudar um detalhe do título para descaracterizar sua repetição.
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Por fim, parece-me, s.m.j., que a intenção da lei é proteger a obra como um todo, como emanação uma do espírito do autor. Por isso que o art. 10 indica que a proteção da obra abrange o título. Não se trata de proteção do título isoladamente, mas do título enquanto elemento agregado que compõe a obra. Contudo, a reprodução do título para batizar outra obra não constitui usurpação ou violação do direito autoral porque não se trata de utilizá-lo para plagiá-lo, até porque, a reprodução de pequenos trechos não constitui plágio nem violação de direito autoral.
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(CONTINUA)...

O título de obra isoladamente não tem proteção autoral (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Um título nada mais é do que a combinação de palavras do vernáculo, todas disponíveis para quem quiser utilizá-las, pois a língua é de uso comum do povo, para identificar ou batizar uma criação do espírito, uma obra. Assim como há pessoas homônimas, geradas pelo desejo de perpetuidade da espécie, também as obras são criadas pelo desejo de dar perenidade às emanações do pensamento. Por analogia, não faz nenhum sentido impedir a utilização de títulos iguais ou até mesmo idênticos (se é que existe alguma diferença ontológica entre uma coisa e outra) a obras diferentes, ainda que abordem o mesmo assunto.
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Por isso, acho que a sentença andou bem.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentários encerrados em 09/10/2012.
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