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Mercado de trabalho

OAB-RJ quer entrada de bacharel no mercado como paralegal

Os cinco milhões de bacharéis em Direito que se formaram ao longo dos anos nas faculdades brasileiras mas não conseguem passar no Exame de Ordem deveriam entrar no mercado de trabalho com a figura do "paralegal”, ou seja, teriam direito de se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil e atuariam como uma espécie de assistente do advogado. A proposta é do presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous. Ele lembra que essa figura já existe e funciona com sucesso no modelo jurídico dos Estados Unidos.

Damous lembrou que inúmeros bacharéis de Direito que não conseguem aprovação no Exame desejam apenas uma oportunidade de trabalho até que consigam se qualificar para de fato exercer a advocacia. "O paralegal seria a opção ideal para acabar com o limbo em que se encontram esse bacharéis, dando-lhes status jurídico, com a possibilidade de inscrição na OAB sob tal designação", afirmou.

Sobre o Projeto de Lei 2.154/2011, que prevê o fim do exame para os advogados, Damous afirmou que ele merece críticas no que diz respeito à intenção que lhe deu origem. "É mais do que evidente o propósito político-eleitoral, bem como de acerto de contas pessoal por trás da proposta. Não bastassem tais propósitos espúrios, a proposta em si é antirrepublicana e capaz de causar graves prejuízos a toda a sociedade brasileira".

Para Damous, a aprovação no Exame de Ordem vem se mantendo, há algum tempo, em percentuais baixos mas a culpa não é dos candidatos. "Eles são vítimas de um ensino superior deficiente, que mais se importa com quantidade do que com a qualidade. Trata-se de verdadeiro estelionato educacional", frisou. Assim, faz mais sentido afirmar que aqueles que não obtiveram a desejada aprovação no Exame da Ordem deveriam dirigir suas reclamações ao sistema de ensino como um todo, que não lhes forneceu a base necessária, lembrou o presidente da OAB.

As estatísticas apontam a existência de cerca de cinco milhões de bacharéis no Brasil, potenciais candidatos à inscrição dos quadros da OAB. Os atuais 700 mil advogados já colocam o Brasil no ranking dos três países com maior número desses profissionais, tanto em números absolutos quanto per capita, ao lado de Estados Unidos e Índia. "Extinto o Exame, o Brasil dispararia na frente", destacou Damous.

“Isto não significa apenas prejuízo para o mercado da advocacia, que já não oferece condições dignas de trabalho aos advogados atualmente inscritos. Mas perderá, sobretudo, a sociedade, caso tenha que se valer de um profissional inserido em um mercado que se tornaria predatoriamente competitivo, com tantos profissionais disputando o mesmo espaço. Sem dúvida, a qualidade também cairia verticalmente”, concluiu o presidente da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2012, 12h24

Comentários de leitores

9 comentários

Ophir é reprovado na justiça

huallisson (Professor Universitário)

SEM MEQUETREFE, VEJAM ABAIXO O QUE É O EXAME DE ORDEM
Ophir é reprovado na justiça
SEM DELONGAS, VEJAM, ABAIXO, A VERGONHOSA REPROVAÇÃO DO SR. OPHIR CAVALCANTE NA JUSTIÇA.
"COLEGAS, VEJAM POR QUE OPHIR NÃO FEZ EXAME DE ORDEM. ERRO CRASSO.
O Senhor Ophir Cavalcante, presidente da OAB Nacional, que move ação contra este articulista para que retire referências a seu nome no Faceboor, endereçou sua petição da seguinte forma, ipsis litteris: "Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ ª Vara Cível da Comarca de Brasília – DF”. Ora, é de sabença geral e obrigatória para o operador do direito, que Brasília não tem comarcas, e sim, Circunscrição Especial Judiciária - art. 75 da Lei 8.407/92. Lembro-me de um colega de faculdade de Direito que, apesar de ter feito um boa prova, o professor lhe atribuiu nota 0 (zero) porque ele endereçou a petição inicial à comarca de Brasília, exatamente como fez o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Como a juíza do feito não mandou o Sr. Ophir Cavalcante emendar a peça inaugural estou num beco sem saída: onde encontrar essa tal comarca de Brasília? DÊ-ME A SUA SUGESTÃO. Agora entendi por que o Sr. Ophir diz que “o bacharel em direito pode ensinar ao advogado a advogar, mas não tem capacidade para advogar”. Caros colegas, este processo não está sob segredo de justiça, logo qualquer pessoa pode consultá-lo. O processo é: 2012.01.1.141295-7 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Dê a sua sugestão. Assim você vai ensinar ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil a advogar. Com certeza ele vai ficar muito grato, sobretudo se você for Bacharel. Pedro Cassimiro - Analista Jurídico - Brasília."

Presidente da OAB-RJ defende entrada de bacharel no mercado

ADEVANIR TURA - ÁRBITRO - MEDIADOR - CONCILIADOR (Outros - Civil)

Aconselho a OAB não fazer o que o ilustre doutor propôs.
Se fizer e criar o título de "paralegal" para os mais de 5 milhões de bacharéis, estará colocando uma corda no pescoço e abrindo um precedente para que as autoridades "frouxos" que temos por aqui, acabem com o famigerado exame de ordem. Querem saber porque???
Pelo simples motivo de que esse profissionais com certeza irão se destacar no mercado de trabalho, com muito mais competência do que a maioria dos 700 mil advogados que estão inscritos como tal na OAB.
Acredito, que dos 5 milhões de bacharéis, aproximadamente 2 milhões se destacarão com maior competência e isso, com certeza irá incomodar a OAB. Como poderia bacharéis serem melhor que os próprios advogados??? Fácil! Desses 700 mil que estão no mercado como advogados inscritos na OAB, a metade deles são "adevogados"! que infelizmente passaram na prova. Fazem cada barbaridade!!!
Querem saber??? Investiguem na OAB (data vênia, eles não divulgam de jeito nenhum), quantos estão respondendo processos administrativos, justamente por causa de serem safados, usurpam o dinheiro do cliente, atual sem competência, etc.
É por isso que não deixam os bacharéis se destacarem, pois deixariam envergonhados os "advogados" no quesito competência.
ADEMAIS, ESSE EXAME É UMA VERGONHA E COM CERTEZA, É MANTIDO MERAMENTE COMO "RESERVA DE MERCADO". Falar que prejudicaria a sociedade se fossem liberados para trabalhar, é balela! Não são bandidos e sim, seres humanos que tiveram frequência em uma faculdade, gastaram o suor dos seus rostos para estudar e vem essa OAB com esse tipo de conversa.
Sou bacharel e administro mais de 400 processos ativos em parceria com um colega advogado. Em 12 anos de parceria, perdemos apenas 03 ações. Isso é incompetencia?

Passei na OAB

JAV (Advogado Autônomo)

Não sei pelos outros, mas EU posso dizer: PASSEI NA OAB e tive a honra de receber a carteira das próprias mãos do Dr. Wadir, a quem como pessoa, profissional e presidente da OAB/RJ tem todo o meu respeito.
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A minha divergência com ele está no campo das idéias, não é quanto a finalidade, mas especificamente quanto a forma e modo como é feito este Exame, bem como a omissão da OAB (no ambito Federal) quanto ao que ele considera como "estelionato educacional", e obviamente agora quanto a esta proposta que considero vexatoria, pois cria permanentemente uma classe de "subalterno" na profissão. NÃO PASSOU, ENTÃO SE VIRE ESTUDANDO ATÉ PASSAR E ENQUANTO ISTO FICA COMO "PARALEGAL" DE NÓS DEUSES-ADVOGADOS. Esta é o teor desta proposta.
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Entendo que a solução deva necessáriamente que passar por dois pontos: uma enérgica atuação da OAB em face das "faculdades" que cometem tal crime de estelionato (há esta possibilidade na lei), e; uma alternativa que deva, também, necessariamente, propiciar a todos estes que são vítimas deste ensino de má qualidade, de ter uma forma digna de, ou reaver o que gastou, ou de ter um complementação de ensino jurídico que o qualifique ao efetivo exercício da profissão.

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