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Taxa de suporte

Todo condenado na Inglaterra financia apoio às vítimas

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A partir desta segunda-feira (1º/10), toda pessoa que for condenada por algum crime na Inglaterra e no País de Gales terá de colocar a mão no bolso. Acabam de entrar em vigor novas regras que determinam que, junto com a sentença criminal, seja cobrada uma taxa do condenado. O valor arrecado deve ser encaminhado para as instituições de caridade que oferecem apoio para as vítimas de crime.

A taxa foi criada por lei em 2004, mas, até então, só atingia quem era condenado a pena de multa. A essa multa era acrescido o valor de 15 libras (cerca de R$ 50) destinado às vítimas. A partir desta segunda, qualquer pessoa que for condenada terá de pagar a taxa, que vai variar de acordo com uma tabela de valores estabelecida pelo governo. Para os condenados a pagar multa, a taxa será de 10% em cima da condenação, até o limite de 120 libras (quase R$ 400). Os que ganharem liberdade condicional terão de pagar 15 libras e aqueles que receberem penas alternativas, 60. O valor para quem tiver de cumprir sentença atrás das grades será determinado pela duração da pena e vai variar de 80 a 120 libras.

A mudança faz parte do empenho do governo britânico em cobrar diretamente dos criminosos os danos causados à sociedade. Além da taxa, os presos que trabalham fora dos presídios são obrigados a entregar até 40% do salário para instituições de apoio às vítimas. Na semana passada, o governo anunciou que, no primeiro ano da lei que autorizou o confisco, mais de 750 mil libras (quase R$ 2,5 milhões) provenientes dos salários dos condenados foram encaminhadas para ajudar as vítimas.

Atualmente, o governo destina 66 milhões (mais de R$ 200 milhões) da verba pública para ajudar vítimas e testemunhas. Outros 10 milhões são apreendidos dos condenados para o mesmo fim. O governo quer equilibrar essa balança, mas sem reduzir a verba destinada pelo Estado. O plano do governo é continuar destinando os 66 milhões para as vítimas e testemunhas e fazer com que os criminosos passem a colaborar com 50 milhões de libras por ano.

O grande porém da proposta é a inadimplência. De acordo com estatísticas do Ministério da Justiça divulgadas em junho, são devidas quase 600 milhões de libras (quase R$ 2 bilhões) em multas e taxas impostas pela Justiça criminal. Com a maior abrangência das taxas, esse valor tende a subir e pode até frustrar as expectativas do governo britânico.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2012, 13h12

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