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Pauta adiantada

TSE julgou 80% dos processos sobre eleições de 2012

Dos 7.742 recursos referentes a pedidos de registro de candidaturas que chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições deste ano, 81% (6.287) foram julgados. O objetivo do tribunal é analisar os 1.455 recursos que faltam até o dia 19 de dezembro, prazo final para a diplomação dos eleitos.

O TSE terá seis sessões até o início do recesso forense, que começa no dia 20 de dezembro. Sessões extraordinárias poderão ser convocadas pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para que os recursos sejam julgados antes do prazo para a diplomação.

O ministro Arnaldo Versiani, cujo mandato se encerrou neste mês, e a ministra Nancy Andrighi relataram a maior parte dos recursos já julgados. Juntos, eles decidiram 56% de todos os processos referentes a candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições deste ano. Os recursos são distribuídos eletronicamente, de forma igualitária, aos seis ministros do tribunal.

A Presidência do TSE é excluída da distribuição de recursos que tratam de registro de candidatura, sendo responsável pela análise de medidas urgentes referentes ao pleito. Os processos submetidos à Presidência do TSE foram todos julgados.

Ficha Limpa
Os recursos que dizem respeito à aplicação da Lei da Ficha Limpa remetidos ao TSE somam 3.346. Desses, 2.472 foram julgados. A Presidência do TSE elaborou estudo para auxiliar os relatores a identificar os principais recursos cuja decisão poderia causar impacto no resultado das eleições. Tal medida resultou no julgamento de todos os processos que poderiam causar interferência nos resultados atingidos em 1º e 2º turnos de votação.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2012, 21h00

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