OAB vai denunciar ministra do Meio Ambiente

A Ordem dos Advogados do Brasil vai apresentar denúncia ao Comissão de Ética da República contra a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, por grave ofensa à advocacia. Durante entrevista à TV Centro-América, em Mato Grosso, ao lançar o sistema de atuação eletrônica para coibir crimes ambientais, a ministra declarou que o sistema servirá para “acabar com a máfia dos advogados”, cuja atividade, segundo ela, se destina a “tirar dinheiro das pessoas e não leva a solução nenhuma, mas ao atraso burocrático”.

Uma cópia da entrevista já está em mãos do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, que não descartou, inclusive, medidas criminais contra a ministra, por atacar o direito de defesa. “É muito grave uma declaração como esta, dada por uma autoridade pública de quem se espera responsabilidade e compromisso com o devido processo legal”, afirmou Ophir.

“Não somos contra, muito pelo contrário, ao combate efetivo a quem degrada o meio ambiente, e, nesse sentido, a OAB sempre colaborou com as políticas de preservação. No entanto, não podemos permitir que a ministra transfira para a advocacia a ineficiência de sua pasta. Pelo que isso pode representar ao direito de defesa, fundamental a qualquer cidadão, inclusive ela própria, as declarações da ministra são irresponsáveis e criminosas”, declarou Cavalcante.

O dispositivo eletrônico anunciado pela ministra será utilizado em campo pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para computar os dados relativos às autuações. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.