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Direitos Humanos

Seminário debate melhorias para sistema penitenciário

Entre junho de 2011 e junho de 2012 os presos provisórios somavam 218.437. No ano passado, passaram a 232.244. Em Delegacias de Polícia, havia 49.362, número reduzido para 41.220. Com relação às mulheres presas, havia 35.956 e este ano passou para 36.039. Quanto às vagas no sistema prisional, eram 291.990 em 2011 e passaram para 299.073 em junho passado. As informações são do diretor-geral do Departamento Penitenciário Federal do Ministério da Justiça (Depen-MJ), Augusto Rossini. 

Propostas para melhorar sistema penitenciário brasileiro foram debatidas no seminário Avaliação — promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados na terça-feira (27/11). O encontro reuniu parlamentares e representantes do governo federal e da sociedade civil organizada.

No total, o Depen teve uma dotação orçamentária para 2012 de R$ 312 milhões. Com o contingenciamento, o departamento teve limite disponível R$ 242 milhões. Até o dia 27 de novembro havia sido executado 65% (R$ 156,5 milhões empenhados).

O diretor-geral do Depen mostrou, ainda, a quantidade de presos envolvidos em programas de trabalho externo nesse mesmo período. Eram 15.786 em 2011 e passou para 20.279 este ano. A quantidade de presos envolvidos em programas de trabalho interno também cresceu: Passou de 79.030 para 91.759. Sobre os presos envolvidos em atividade educacional, foram computados, em 2011, 43.330; e em junho de 2012, 51.722. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2012, 17h30

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