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Reinserção social

Nove países apoiarão projeto para detentos

Consulados de nove países manifestaram, nesta terça-feira (27/11), o desejo de colaborar, por meio de doações, com o Projeto Social Liberty, de Campinas. Foi durante reunião no Consulado da Dinamarca, em São Paulo, em que estiveram presentes o coordenador do Liberty, Marcos Silveira, funcionários consulares e integrantes da Defensoria Pública da União. Os países representados no encontro são Áustria, Alemanha, Bélgica, Inglaterra, República Tcheca, Dinamarca, Espanha, Holanda e Grécia. Parceiro do Conselho Nacional de Justiça na atenção a presos estrangeiros, o Projeto Liberty é a única entidade da sociedade civil brasileira a oferecer moradia e trabalho a essas pessoas.

Durante a reunião, o coordenador Marcos Silveira falou sobre as ações desenvolvidas pelo Liberty e, em seguida, entregou aos interlocutores uma lista com os itens de que a entidade necessita, como recursos financeiros, móveis, eletrodomésticos e alimentos. Segundo Silveira, atualmente o Liberty sobrevive apenas com doações de alguns parceiros, como a Prefeitura de Campinas, e também com verbas relativas a penas pecuniárias, repassadas pelo Poder Judiciário com base na Resolução 154 do CNJ, que beneficia as instituições com finalidade social. “As doações dos países estrangeiros serão muito importantes, por exemplo, para pagarmos aluguéis e reformarmos nossas dependências”, disse o coordenador.

O trabalho do Liberty junto a custodiados de outras nacionalidades foi iniciado em maio, por meio de parceria com o CNJ e a 9ª Vara Federal de Campinas. Atualmente, cinco estrangeiros que foram flagrados ao transportar drogas no Brasil cumprem pena de prisão domiciliar com prestação de serviço comunitário nas dependências da entidade. Seus países de origem são Bulgária, Senegal, Tunísia, Paraguai e Bélgica.

O interesse das representações diplomáticas em apoiar o trabalho do Liberty está relacionado a um dos principais problemas enfrentados pelos presos estrangeiros no Brasil: sem parentes e endereço fixo, não conseguem usufruir dos benefícios da legislação penal brasileira, como a progressão de pena para o regime semiaberto ou aberto. Além disso, ficam impossibilitados de cumprir medidas cautelares, a exemplo da prisão domiciliar.

Essa realidade os obriga a permanecer no regime fechado até a conclusão do processo de expulsão para seu país de origem, sem ter tido acesso a qualquer projeto de ressocialização. Sua permanência nos presídios brasileiros também representa gastos públicos que poderiam ser evitados.

O Instituto Liberty foi criado em 2006. Desde então, dedica-se à reinserção social de brasileiros egressos do sistema carcerário, tendo conseguido colocação no mercado de trabalho para cerca de 200 deles, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas. Em 2010, como reconhecimento pelo trabalho, foi uma das instituições agraciadas pelo CNJ com o Selo do Programa Começar de Novo, conferido aos que se destacam em ações de reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário.

O CNJ tem feito seminários para discutir a questão dos presos estrangeiros. O último encontro ocorreu em julho, no Rio de Janeiro, quando autoridades e especialistas debateram soluções para os problemas enfrentados por essas pessoas, como a dificuldade com a língua portuguesa, a distância dos familiares e deficiências na assistência prestada pelas representações diplomáticas. No último dia 13 de novembro, o plenário do CNJ aprovou resolução que obriga as autoridades judiciais brasileiras a comunicarem a prisão de estrangeiro à representação diplomática de seu país de origem. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2012, 16h24

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