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Abaixo do reinvidicado

Comissão aprova reajuste de 5% para ministros do STF

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (28/11), projeto de lei que prevê reajuste de 5% para ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República a partir de janeiro de 2013. Com isso, o teto do funcionalismo público passaria de R$ 26.723,23 para R$ 28.059,28. Como vários vencimentos são vinculados à remuneração dos ministros e do procurador-geral, o aumento também beneficiaria juízes e procuradores. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ser apreciado no Senado. As informações são do portal G1.

Pela proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento, de 5%, em 2014 e 2015. Com isso, se aprovado o projeto em definitivo, o teto salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36 em 2015.

O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Em setembro, o então presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com a aprovação da proposta de 5% de aumento, o projeto do Supremo foi derrubado.

“Todos os demais projetos de reajuste foram apensados a este, então para haver outro aumento teria que ser enviada uma nova proposta. Nesse ano não tem como oferecer reajuste maior mais”, afirmou o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), relator do projeto que fixa o aumento em 5%.

O deputado afirmou que há acordo para aprovar, na próxima semana, proposta de reajuste de 5% para servidores do Judiciário. O percentual é o mesmo previsto para funcionários do Executivo. Segundo ele, se aprovado o projeto, o impacto no orçamento, considerando também a remuneração dos ministros, será de R$ 1,1 bilhão.

“O Judiciário queria um valor maior, e é justo, mas depois de negociações chegamos à conclusão de que o valor razoável seria o mesmo oferecido ao Poder Executivo. A situação econômica do país só permite esse aumento”, disse Antonio Andrada.

Orçamento do STF para 2012
Em setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal aprovou o orçamento de 2012 que prevê R$ 614 milhões para o custeio da corte. O orçamento previa aumento de 14,79% dos salários dos ministros da corte, que passariam dos atuais R$ 26.725 para R$ 30.677.

Posteriormente foi enviado um segundo projeto ao Congresso que incluia um reajuste adicional de 4,8% nos salários. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou as duas propostas e o salário passou para R$ 32 mil. Com a aprovação do reajuste de 5%, foi derrubada a proposta de aumento que resultaria num salário de mais de R$ 30 mil no ano que vem.

A questão do reajuste do Judiciário já gerou atritos entre o Supremo Tribunal Federal e o Executivo. Quando a proposta de reajuste de 14,79% foi apresentada pelo STF, no meio do ano passado, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não havia dinheiro para pagar o aumento. Naquela ocasião, o governo defendia um esforço para cortar gastos por causa da crise econômica mundial.

O então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, criticou a posição do Palácio do Planalto.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2012, 14h34

Comentários de leitores

1 comentário

"Aumento" dos subsídios dos magistrados

Aristides Medeiros (Advogado Assalariado - Criminal)

É como se fosse uma "propaganda enganosa!
Quem não sabe, pensa que o magistrado percebe tudo aquilo que aparece como sendo seus subsídios. Puro engano ! O que vai para o bolso do magistrado é somente aquilo que sobra do desconto de 27,5% na fonte, da "contribuição previdenciária", etc, etc. Na verdade, o magistrado recebe somente o minguado restante. E isso "não dá p'ra nada". Pois tem que fazer face aos absurdos aumentos diários dos preços. Tá certo isso ? Será que tem alguém que conteste esta afirmação ?

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