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AP 470

Supremo condena João Paulo Cunha a 9 anos de prisão

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O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quarta-feira (28/11), o deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) a nove anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 370 mil por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 50 mil para favorecer a agência de Marcos Valério em contrato com a Casa e deverá cumprir a pena em regime fechado.

Nas penas de corrupção passiva e peculato prevaleceram os voto do ministro Cezar Peluso, que se aposentou em agosto. Por corrupção passiva, João Paulo foi condenado a 3 anos de prisão mais 50 dias-multa. Pelo crime de peculato, 3 anos e 4 meses mais 50 dias-multa. Pelo crime de lavagem de dinheiro, ele foi condenado a 3 anos de prisão, acrescidos de 50 dias-multa.

Questão de ordem
O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Zacharias Toron, apresentou uma questão de ordem que casusou debate acalorado entre os ministros. O advogado defendeu que a dosimetria de seu cliente, na condenação por lavagem de dinheiro, deveria ser definida após a posse do ministro Teori Zavascki. Para Toron, a medida deveria ser tomada para que assim o Supremo cumprisse o regimento, que prevê quórum mínimo de seis votos nas decisões plenárias — por lavagem de dinheiro, João Paulo foi condendo por 6 votos a 5, mas o ministro Ayres Brito não definiu a pena antes de se aposentar.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, argumentou que a questão já havia sido tratada em julgamento anterior e que, caso a corte a levasse em consideração, poderia ocorrer uma situação esdrúxula: a de um réu condenado sem pena.

Nisso, seguiu-se uma longa discussão. De um lado, Joaquim Barbosa defendendo que, segundo o regimento, cabe ao presidente do STF submeter ou não ao Plenário a apreciação de questões de ordem. De outro, Ricardo Lewandowiski, Dias Toffoli e Marco Aurélio argumentando que é praxe da corte estabelecer a consulta a todos os ministros.

O nó da questão estava na interpretação de duas normas do Regimento do STF. Segundo o inciso VII do artigo 13, cabe ao presidente decider questões de ordem ou submetê-las ao Tribunal quando julgar necessário. Já a o inciso IV do artigo 7º diz que compete ao Plenário resolver as dúvidas submetidas pelo presidente ou pelos ministros sobre a interpretação do Regimento.

Joaquim Barbosa colocou em discussão se o presidente do STF pode resolver uma questão de ordem, conforme prevê o Regimento. Ele alegou inclusive que no primeiro dia do julgamento o então presidente, ministro Ayres Brito, resolveu monocraticamente uma questão de ordem também suscitada por Toron sem que nenhum ministro questionasse. Lewandowski afirmou que a decisão de Britto "causou espécie na comundiade jurídica".

O ministro Celso de Mello argumentou que, como a dúvida levantada por Toron foi acolhida pelos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ela deveria ser apreciada pelo Plenário.

O momento mais agudo da discussão se deu quando Lewandowski recorreu à sua experiência na corte e recebeu como resposta de Joaquim Barbosa: “Não é a experiencia de Vossa Excelência que comanda os trabalhos desta casa”. Em seguida, Lewandowski retrucou que “as cortes devem trabalhar de forma parlamentarista, não presidencialista”. Barbosa respondeu então: “Vossa Excelência me desculpe, mas o regimento me dá, na condição de presidente, a prerrogativa de decidir essa questão de ordem”.

Outro ponto de forte tensão ocorreu quando o ministro Marco Aurélio pediu que fosse incluído em ata que ele defendeu que a questão de ordem fosse submetida ao Plenário, no que foi seguido por Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Logo em seguida Gilmar Mendes também pediu que fosse incluído em ata que, se tivesse de analisar a questão de ordem, acompanharia o relator. "Essa discussão já foi discutida repetidas vezes", afirmou.

Logo após, Joaquim Barbosa disse: "Eu devo, como presidente do Supremo Tribunal, explicações não só a esse colegiado mas à nação. Devo dizer o seguinte: eu insisti com o ministro Britto para deixar o seu voto [da dosimetria], mas sua excelência esqueceu". Enquanto ele falava, Marco Aurélio disse que Joaquim Barbosa não era o único que devia explicações à nação.

Pouco tempo depois, Barbosa e Lewandowski voltaram discutir: "A questão de ordem foi colocada perante a Corte", disse e o revisor. "Vossa Excelência está se insurgindo, na verdade, contra a figura do presidente", disse Joaquim Barbosa. "Pelo contrário", disse Lewandowski, "Tenho o maior respeito por Vossa Excelência".

No final, a questão foi apreciada pelo colegiado, que a rejeitou. Assim, apenas os ministros que votaram pela condenação de João Paulo puderam decidir sua pena. "A belezea do colegiado está na dissidência", defendeu Marco Aurélio. "Eu adoro a objetividade", disse Joaquim Barbosa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2012, 20h32

Comentários de leitores

6 comentários

Brasil oprimido

flavio (Outro)

"Teme o oprido para além do que ja sofre, o não ver outros limites aos seus padecimentos que a absoluta vontade e o arbitrário capricho do opressor..." (Alfieri)É o que impõe infelizmente sobre toda a sociedade o criminoso; ainda que a resposta dos tribunais seja tímida, que assistamos muitos indivíduos engajados em transformar o criminoso em santidade, cabe a sociedade uma reflexão profunda e maior participação na vida política.Há alguns anos fundamos um partido político em minha cidade e após a primeira reunião eu e meus amigos bem intencionados nunca mais quisemos voltar, saimos enojados quase vomitando de lá...Mas hoje já cogito em tomar coragem e voltar com mais maturidade, dessa vez tomara que não saia de lá para o psiquiatra!Que desacreditado até mesmo em Deus.

O que mais choca...

Robespierre (Outros)

...o que mais choca é ver adEvogados vibrando e tendo múltiplas e incessantes orgasmos com desrespeitos contra o devido processo legal e contra advogados. Lamentável. Mais adiante poderão ser as próximas vítimas...

Roma e o P-STF

Robespierre (Outros)

...com uma justiça "ad hoc", Jesus não teve melhor sorte...

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