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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta terça-feira (27/11), o nome dos novos demitidos em decorrência do esquema denunciado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Foram exonerados Mirelle Nóvoa de Noronha, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Francisco da Silva Cruz, da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Glauco Alves Cardoso Moreira, procurador-geral da Procuradoria Federal na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Jailson Santos Soares, do Ministério dos Transportes, José Weber Holanda Alves foi exonerado "a pedido" da função de membro suplente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do servidor Público Federal. As informações são da Agência Estado.


Revisão do decreto
A Justiça do Egito anunciou que examinará, no próximo dia 4 de dezembro, a validade do decreto que blinda os poderes do presidente, Mohammed Mursi, que se reuniu com magistrados para encontrar uma saída da crise. Nessa data, o Tribunal Administrativo do Egito estudará as 12 denúncias que pedem a cessação da aplicação e a anulação da declaração constitucional emitida por Mursi na quinta-feira (22/11). O juiz Abdelmequid al Moqanan, vice-presidente do Conselho de Estado, explicou que os recursos apontam que o chefe de Estado não tem direito de tomar estas medidas sem recorrer a um referendo supervisionado pelos juízes. As informações são da Agência EFE.


Irregularidades no TJ-RJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, nesta segunda-feira (26/11), a abertura de duas sindicâncias para apurar indícios de sérias irregularidades no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: suspeitas de “esquema de favorecimento de amigos e parentes de magistrados nas nomeações como administradores judiciais das massas falidas mais lucrativas”, com prazo de 30 dias para conclusão; e um provável “direcionamento” na licitação para construção do prédio do Foro Central da capital fluminense, com previsão de apresentação do relatório preliminar até 17 de dezembro próximo. As informações são do Jornal do Brasil.


Operação Condor
A Operação Condor, como ficou conhecida a articulação entre os sistemas de repressão das ditaduras na América Latina, manteve suas operações mesmo após a vigência da Lei de Anistia brasileira, criada em 1979. A informação está nos documentos entregues nesta segunda-feira (26/11) à Comissão Nacional da Verdade pelo ativista Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. As informações são da Agência Brasil.


Falta de transparência
O Piauí apareceu nas últimas posições entre os estados brasileiros quando o assunto é transparência na administração pública. Uma pesquisa da Associação Contas Abertas mostra que a lei de acesso às informações está longe de ser cumprida por todos os poderes. No estado, poucos sabem da existência de um site na internet que divulga informações oficiais do governo como salários dos servidores e licitações. O desconhecimento faz com que poucos acessem ao Portal da Transparência do governo do estado do Piauí. As informações são do G1.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2012, 10h44

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