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Barreiras à informatização

Advocacia pede adiamento de processo eletrônico

A Associação dos Advogados de São Paulo, a seccional paulista da OAB e o Instituto dos Advogados de São Paulo ingressaram no Conselho Nacional de Justiça com Pedido de Providências solicitando imediata suspensão do cronograma de implantação do processo eletrônico no Fórum João Mendes Jr. As entidades questionam o prazo e as condições determinadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação do sistema.

As associações solicitaram ainda o prazo mínimo de 180 dias para a implantação definitiva do processo eletrônico no estado de São Paulo, período que julgam necessário para capacitar, orientar e equipar os profissionais da advocacia. Segundo o cronograma do TJ-SP, o sistema deve ser implantado de forma definitiva no próximo dia 3 de dezembro.

As entidades dizem que, após encontros promovidos entre representantes da advocacia e do Judiciário, concluíram que não será possível atender advogados que militam no Fórum João Mendes Jr. Na avaliação da AASP, da OAB-SP e do IASP, a exiguidade do prazo para implantação do sistema e as condições impostas pelo TJ-SP contrariam a Lei 11.419/2006. Com informações da Assessoria de Imprensa do AASP.

Clique aqui para ler o pedido.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2012, 19h38

Comentários de leitores

1 comentário

Canalhice sem fim

André G. Pavan (Assessor Técnico)

Às vésperas da implantação definitiva, sendo que em junho já existia Provimento regulamentando a implantação do processo eletrônico no TJ/SP? E os quase 2 meses de treinamento dos funcionários, serão jogados fora? Não dá para esperar muita coisa das entidades representativas da advocacia. Ao que parece praticamente tudo é defesa prerrogativa profissional, até a má-fé. Ou é jogo político de véspera de eleição.
Todavia, o CNJ já rechaçou semelhante pretensão da Federação dos Advogados de São Paulo, s.m.j. Por se tratar de assunto que vem há muito sendo discutido pela cúpula do TJ e pelas entidades, o "fumus boni iuris" cai por terra, ficando evidente o propósito de tumultuar e postergar o inadiável (para pedir nova prorrogação daqui a 6 meses, certamente). Se ninguém sacudir a poeira e trabalhar para melhorar o judiciário paulista, como a atual gestão vem fazendo, a única certeza que temos é a da continuidade da lentidão (que afinal, interessa a muita gente...ou o Judiciário é feito apenas de autores que tiveram seus direitos violados?).

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