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Direito Constitucional

Emagis recebe até esta terça inscrições para curso com juristas

Encerra-se nesta terça-feira (27/11) o período de inscrições para edição de Porto Alegre da aula do Currículo Permanente, Módulo V – Direito Constitucional. Promovido pela Escola da Magistratura (Emagis), o evento acontece nos dias 29 e 30 deste mês, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. As inscrições são gratuitas.

No dia 29, quinta-feira, o ex-senador, ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do STF, Paulo Brossard de Souza Pinto, falará sobre o Senado e as lei inconstitucionais. A doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela USP e professora do Curso de Mestrado e Doutorado daquela universidade, Ada Grinover, discorrerá sobre o controle jurisdicional de políticas públicas; e o ex-procurador do Estado do Rio Grande do Sul e professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFRGS, Almiro do Couto e Silva, falará sobre segurança jurídica e a jurisprudência do STF.

No dia 30, sexta, o professor da USP e presidente do Instituto Pimenta Bueno, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, falará sobre a intervenção no domínio econômico; o advogado, professor e doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, Ives Gandra Martins, discorrerá sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar; e, no encerramento, o ex-ministro da Defesa e ex-presidente do STF, Nelson Jobim, palestrará sobre a história política do controle de constitucionalidade.

Conforme a direção do TRF-4, esta será a última aula do curso, que já teve edições em Florianópolis, em setembro, e Curitiba, em outubro. A coordenação científica é do desembargador federal do Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que jurisdiciona na 3ª Turma do TRF-4.

Para obter outras informações e inscrições, basta acessar a página do evento da Emagis.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2012, 11h04

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