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Baixa produtividade

CNJ propõe extinção de Justiça Militar estadual

Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (27/11), o conselheiro Bruno Dantas sugeriu que o CNJ avalie uma proposta de contatar as Assembleias Legislativas para que se verifique a possibilidade de extinção da Justiça Militar Estadual nos estados em que se mostre ineficiente.

Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul são os únicos estados que mantêm tribunais militares em sua estrutura. Em São Paulo, cada magistrado recebeu, em média, 133 processos novos e julgou 177, o que resultou numa carga de trabalho de 322 processos por magistrado. Na Justiça comum de São Paulo, a carga de trabalho dos magistrados em 2011 foi de 9.811 processos. Em Minas Gerais foi de 3.950 e no Rio Grande do Sul, de 5.530.

A proposta de avaliação dos tribunais militares foi apresentada durante o julgamento de um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que custou, em 2011, R$ 31,2 milhões aos cofres públicos. Os 13 magistrados do tribunal receberam 445 processos novos no ano passado. A Justiça Militar de São Paulo custou R$ 39,6 milhões. Recebeu 759 novos processos no ano, distribuídos entre 14 magistrados. Já o Tribunal Militar do Rio Grande do Sul custou R$ 25,6 milhões, e recebeu 681 novos processos para distribuição entre 12 magistrados.

De acordo com relatório Justiça em Números, organizado pelo próprio CNJ, os três tribunais custaram R$ 96,4 milhões em 2011. A despesa com pessoal consumiu R$ 58 milhões, para custear 39 magistrados e 434 servidores.

No final de 2011, os três tribunais tinham estoque aproximado de quatro mil processos, enquanto o número de processos pendentes no Poder Judiciário supera os 60 milhões. Durante o ano tramitaram em torno de 12 mil processos nos tribunais militares. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2012, 17h26

Comentários de leitores

7 comentários

Viva o cnj, viva a cidadania!!!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Em boa hora, o cidadão e contribuinte tomou conhecimento - tardio, é bem verdade - da EXTINÇÃO definitiva da Justiça militar , e que esta seja efetivada em todos os estados federados, para o bem da cidadania. VIVA O CNJ, VIVA A CIDADANIA!

Já não é sem tempo...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Já não é sem tempo que se propõe o FIM DA JUSTIÇA MILITAR. Não há qualquer amparo a tal instituição eis que a atividade exercida pela POLICIA MILITAR, de 'policiamento ostensivo' visando a SEGURANÇA PÚBLICA é ABSOLUTAMENTE CIVIL...Os PMs, sejam os SOLDADOS sejam os OFICIAIS devem responder perante um JUIZ CIVIL, devendo-se acabar com a farsa do CRIME MILITAR quando se tratar de delito cometido por qualquer da corporação, ainda que seja dentro dos quartéis. A JUSTIÇA MILITAR deve ser resguardada tão só para as FORÇAS ARMADAS desde que, evidentememte, não se vanham a se intrometer em assuntos civis (como agora querem fazer com o policiamento de determinados locais no Rio de Janeiro--a isto não se prestam as FORÇAS ARMADAS que têm função especificada na Constituição Federal). Quanto à PM (estaduais) NADA JUSTIFICA QUE EXISTAM DE FORMA MILITARIZADA. Aliás, pelas últimas notícias veiculadas, sua TRUCULÊNCIA tem aumentado barbaramente, estando matando pessoas à luz do dia e em plena rua à vista de todos, demonstrando que tal forma de agir não é uma depravação de um ou outro policial MAS É UMA QUESTÃO DE DOUTRINA, já que age de modo idêntico em todas as unidades da Federação (parece que eles têm uma CONSTITUIÇÃO própria...). É preciso dar um basta nisso e isto se faz RESPONSABILIZANDO OS COMANDANTES PESSOALMENTE PELOS CRIMES DE SEUS SUBORDINADOS e extinguindo a possibilidade de eles serem julgados por seus pares mas serem julgads por um JUIZ CIVIL, preferencialmente da JUSTIÇA FEDERAL (quando o delito for contra a dignidade da pessoa).

Já não era sem tempo

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Centenas de policiais militares voltarão a atividade fim. Faz parte do Plano Anual de Direitos Humanos a desmilitarização da Polícia. O próprio STM e depois o STF decidiram que policiamento é atividade civil e não militar de forma que as invesdtigações de crimes, todas elas, devem estar à cargo da Polícia Judiciária, a denuncia deve ser feita pelo Ministério Público Estadual e julgado pela Justiça Comum. Deve se aproveitar e acabar com os privilégios de investigação como consta na Lei Orgânica da Magistratura e do MP, pois é um absurdo a polícia investigar presidente, deputado, advogado e não poder investigar alguns privilegiados. Ademais o CNJ pode propor alterações ao STF, que pode solicitar uma PEC.

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