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AP 470

STF definirá penas de parlamentares esta semana

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, continua nesta semana com a definição das penas dos políticos condenados por corrupção passiva. O Supremo Tribunal Federal faz nesta segunda-feira (26/11) a quadragésima oitava sessão dedicada ao assunto, depois de quase quatro meses de julgamento. Apenas nove ministros continuam votando após as aposentadorias de Cezar Peluso em agosto e Carlos Ayres Britto no dia 18 de novembro.

A corte já fixou a pena de 16 condenados, restando apenas nove: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (PL, antigo PR), Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB); e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri.

Encerrada a etapa das penas, o julgamento prosseguirá com a análise de questões residuais, como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar — se do STF ou do Congresso Nacional —, o pedido do Ministério Público de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do Erário.

Os ministros também vão revisar as penas para evitar incongruências e muitos já manifestaram interesse em analisar várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados.

Caso não haja alterações no calendário, o Supremo terá apenas dez sessões plenárias até o recesso de fim de ano, que começa no dia 20 de dezembro e vai até fevereiro. Não haverá sessão nesta quinta-feira (29/11) porque a data está reservada para a posse do ministro Teori Zavascki, em cerimônia no próprio STF.

O fim do julgamento não indicará o fim do processo, pois os advogados já sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo. Não há prazo para que o STF responda a esses recursos — algumas ações penais julgadas em 2010 não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os réus respondam ao processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis. Com informações da Agência Brasil.

Números do mensalão
CondenadoPenaMulta
Marcos Valério (publicitário)40 anos, dois meses e dez diasR$ 2,72 milhões
Ramon Hollerbach (publicitário)29 anos, sete meses e 20 diasR$ 2,533 milhões
Cristiano Paz (publicitário)25 anos, 11 meses e 20 diasR$ 2,533 milhões
Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMP&B)12 anos, sete meses e 20 diasR$ 374,4 mil
Rogério Tolentino (advogado ligado a Valério)oito anos e 11 mesesR$ 312 mil
José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil)dez anos e dez mesesR$ 676 mil
José Genoino (ex-presidente do PT)seis anos e 11 mesesR$ 468 mil
Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT)oito anos e 11 mesesR$ 325 mil
Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural)16 anos e oito mesesR$ 1,5 milhão
José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural)16 anos e oito mesesR$ 1 milhão
Vinícius Samarane (ex-diretor do Banco Rural)oito anos e nove mesesR$ 598 mil
Breno Fischberg (sócio da corretora Bônus Banval)cinco anos e dez mesesR$ 572 mil
Enivaldo Quadrado (sócio da corretora Bônus Banval)nove anos e 20 diasR$ 676 mil
João Cláudio Genu (ex-assessor parlamentar do PP)sete anos e três mesesR$ 520 mil
Jacinto Lamas (ex-secretário do PL, atual PR)cinco anosR$ 260 mil
Henrique Pizzolato (ex-diretor do Banco do Brasil)12 anos e sete mesesR$ 1,316 milhão

 

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2012, 11h40

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