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Empresa descredenciada

Justiça suspende plano de saúde Vivermais no RN

A Justiça Federal suspendeu a venda dos planos de saúde da Vivermais Assistência Médica, conforme divulgou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (26/11). Segundo a decisão, a empresa não estaria mais credenciada aos hospitais, nem autorizando a realização de exames além de ter fechado as portas. De acordo com o MPF, o plano era comercializado em Natal e Mossoró. As informações são do portal G1.

Segundo o portal, o juiz da 1ª Vara Federal acatou a solicitação do MPF, e garantiu aos atuais usuários o direito à portabilidade especial de carências por até 60 dias. O benefício permite que os consumidores façam a adesão a outros planos sem a necessidade de cumprir prazos para o atendimento. Para o juiz, a conduta do Plano de Saúde tem acarretado prejuízo aos usuários que, diante da necessidade de atendimento médico, estão sendo comunicados de que o plano está descredenciado, ou que o atendimento está suspenso, devido ao atraso no pagamento da operadora aos hospitais.

A decisão foi reforçada na última semana, quando o juiz acatou Embargos de Declaração e um requerimento do MPF, esclarecendo sobre a suspensão temporária da comercialização e autorizando a portabilidade especial, além de incluir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como ré no processo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2012, 22h10

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