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Primavera árabe

Justiça egípcia avaliará decreto de presidente

A Justiça do Egito anunciou nesta segunda-feira (26/11) que examinará no próximo dia 4 de dezembro a validade do decreto que blinda os poderes do presidente Mohammed Mursi, que se reuniu com magistrados para encontrar uma saída da crise. Nessa data, o Tribunal Administrativo do Egito estudará as 12 denúncias que pedem a cessação da aplicação e a anulação da declaração constitucional emitida por Mursi na quinta-feira passada. As informações são do portal Terra.

O juiz Abdelmequid al Moqanan, vice-presidente do Conselho de Estado, explicou que os recursos apontam que o chefe de Estado não tem direito de tomar essas medidas sem recorrer a um referendo supervisionado pelos juízes. As denúncias, uma delas apresentada pelo presidente do poderoso Clube de Juízes, Ahmed el Zind, também acusam Mursi de abuso de poder por declarar suas decisões definitivas e inapeláveis perante a Justiça até a entrada em vigor de uma nova Constituição.

Este decreto desencadeou uma onda de protestos no Egito, que até o momento registrou um morto e mais de 440 feridos, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério de Saúde. Também estremeceu ainda mais a relação entre Mursi e os magistrados, que pretendem que o presidente recue de "imediato" e anule sua declaração constitucional.

Para tentar resolver a crise, Mursi se reuniu nesta segunda-feira com o chefe do Conselho Superior de Justiça, Mohammed Metuali, e outros seis juízes, uma reunião que na última hora da tarde não tinha terminado.

O Conselho Superior de Justiça qualificou de "agressão sem precedentes contra a independência do Poder Judiciário" a declaração constitucional, mas pediu aos magistrados que não sigam a greve convocada pelo Clube de Juízes.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2012, 22h20

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