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Estado laico não é Estado ateu

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29 comentários

Lembrando Lênio

Marcelo Francisco (Procurador do Município)

Alguém leu e entendeu o texto do Prof. Lênio?
Judicialização de tema?

Mais Ética no Debate

Otávio Lurago da Silva (Outros)

O STF já decidiu que o preâmbulo não possui força normativa, assim, entendo que ele não pode ser usado como argumento jurídico na presente questão.
Poderiam inserir nas notas: "O Respeito seja louvado".
E tecer críticas à atuação do referido membro do MPF é um absurdo! Só se pode falar em falta do que fazer quando se tem conhecimento efetivo de seu desempenho e atribuições. Além do mais, o procurador da república, como se sabe, ostenta de independência funcional!

D. Quixote e os moinhos de vento!!!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

O Estado, em si, é uma ficção jurídica e, portanto, alheio a esse tipo de sentimento de caráter, puramente, humano. Diz-se laico, porque os poderes e demais institutos que o administram, no cumprimento de seus objetivos, não estão sujeitos ao regramento ou dogmas de que religião for, sejam eles de emanação católica ou das várias denominações evangélicas, ou espíritas ou mesmo de origem exótica às nossas tradições. O Estado laico tem mecanismos para criar o seu regramento próprio, soberano, ao avesso dos estados teocráticos nos moldes do Irã e de Israel, por exemplo. Aos cidadãos o Estado garante liberdade religiosa e de culto e é só. Até o presente momento não atinei, ainda, para o perigo à soberania nacional da existência dos dizeres inscritos no nosso dinheiro, dos crucifixos afixados nas paredes de nossas instituições, das bíblias e dos panfletos de origem evangélicas postos à pública espalhadas por esse imenso e mal gerido país. Não, não consigo ver e, muito menos, antever, em sentido lato, qualquer perigo à nossa integridade como nação. Creio que o Ilustre Promotor e o Insígne Advogado estão no meio de uma batalha nos moldes daquela travada pela triste figura de Dom Quixote de la Mancha contra inofensivos moinhos de vento. Será que ambos não tem coisas mais importante a fazer?

"A verdade é uma aliança da democracia!"

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!
Os comentários das pessoas abalizadas, como esse eminente jurista, nos dá a certeza de que, os conceitos estruturais dignos de uma verdadeiro país democrático, estão vivos nos anseios do povo, e, principalmente, da elites pensantes deste País.
Parabéns Dr. Ives Gandra, o Brasil espera que cada um cumpra com o seu verdadeiro dever, como dizia o Almirante Barroso.
Cordialmente,
RT

Vamos lá.....

. (Professor Universitário - Criminal)

Esclarecendo as várias dúvidas dos ilustres manifestantes destes comentários: - 1º) O Prof. Ives é um grande jurista, ninguém duvida; 2º) Ele é ligadíssimo à igreja católica, inclusive na sua ala mais radical que é a Opus Dei e, é claro, está defendendo os interesses dela com este artigo; 3º) O Sarney forçou para que se inscrevesse a tal frase no dinheiro porque a igreja MANDOU que ele assim o fizesse pois, como é sabido, o coronelismo do norte e nordeste só se mantém porque e apoiado nos padres que exploram a ignorância e o atraso do povo; 4º) Quanto ao prólogo da CF, quanto á estátua do Cristo e às milhares de estátuas de "deuses" e "santos" que estão infestando as entradas dos municípios interioranos do Brasil, são reflexos desse domínio da putrefata igreja nas mentes da população. Não se esqueçam que o governador Alckimin também tem o péssimo habito de dar nomes de padres a estradas e locais públicos. Teve, inclusive, o desplante de trocar o nome de parte da estrada Marechal Rondon em SP, colocando o nome de um deles. É a máquina da igreja infiltrada em todas as esferas de governo. CERTÍSSIMO o Sr. Promotor.

Caro antonio, procurador municipal

_Eduardo_ (Outro)

Veja o perigo de seu argumento. Você diz que o problema seria a irresponsabilidade dos membros do MP.
Bem, está subentendido no seu argumento que você acha que este seria um caso em que se deveria aplicar alguma punição.
Contudo, creio que você tenha percebido que a despeito de existirem aqueles que o criticam como você, diversos outros se posicionam a favor da tese levantada, ou, no mínimo, a favor de se ventilar tal tese.
A questão é muito mais complicada do que parece. Para uns, é mera ação midiática, "nada do que fazer"; para outros é defesa da Constituição, do Estado Laico.
Para o mesmo fato, diversos comentários aqui se posicionam de forma oposta. E aí, será mesmo que se fosse levado a cabo a responsabilização dos membros do MP nos moldes que voce defende não estaríamos instalando uma verdadeira censura, pois as ações do MP seriam legítimas somente quando meia dúzia (não sei quem seriam) entendesse que é legítimo!!!

Estado é Laico!

Washington Alan (Bacharel)

De fato, o Estado laico não é ateu, mas também não é cristão, espirita, budista, judaico ou candomblecista.
Ives em vez de atacar a pessoa do Procurador, responde ai: alguém, por acaso, está querendo mandar imprimir "Deus não existe" no papel-moeda?

Mudança constitucional

Antonio (Procurador do Município)

A questão, desde a promulgação da Constituição de 1988, é o fato do MP não responder pelos seus atos, isto é, proponha a ação que entender que deva propor, e diga o Judiciário sua injuridicidade, inconveniência ou deficiência técnica, não há nenhuma consequência. Essa questão precisa ser revista, inclusive com a participação do próprio MP, afinal de contas não é responsável por isso.

O Principal

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Sem entrar no mérito, algo é inquestionável: O tal procurador do MPF realmente não tem nada mais produtivo a fazer. Será que todos os interesses difusos e coletivos da área pela qual é responsável estão sendo plenamente atendidos? Será que vale tanto esforço dele para tentar apagar uma expressão religiosa nas notas? Imaginemos que caso a inscrição seja apagada, qual parcela da população seria concretamente beneficiada?
.
Para mim, a atuação do procurador do MPF, cujo nome propositalmente omito para não lhe fazer propaganda, teve preocupação nitidamente midiática.
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Texto Falacioso Parte 3º

Raphael Luiz Piaia (Advogado Autônomo)

Por fim (e citar esse personagem é realmente o desfecho apropriado para um artigo como esse) o jurista papista chapa-branca menciona ninguém menos que o Sr. Senador José Sarney (sim, ele mesmo). Pergunta muito semelhante à feita ao parquet federal caberia ao ex-deputado, ex-presidente da República, atual Senador e semi-deidade (não quis dizer proprietário) maranhense, bem como ao articulista que o cita: com tantos problemas para enfrentar, o “presidente Sarney” não tinha mais o que fazer quando mandou grafar “deus seja louvado” em nossas cédulas em 1986?

Parte 2º - Texto Falacioso

Raphael Luiz Piaia (Advogado Autônomo)

Na verborragia de de falácias que é esse texto, o papista chapa-branca Ives Gandra tenta passar a impressão que o que se tenciona é a criação Estado Ateu. Ora, também tenho dificuldade em acreditar que o jurista papista chapa-branca tenha conhecimento histórico tão parco. Estado ateu, v.g., era a URSS. Um Estado ateu não só não possui religião, ele também a proíbe. Nesse sentido, outro trecho da minha representação ao MP:
“O Estado Laico, em verdade, não é propriamente ateu, porém não pode imiscuir-se em assuntos religiosos – menos ainda estabelecer uma religião oficial, como faz o teratológico art. 2º da Constituição Argentina. Dessa forma, pode-se concluir que a(as) Igreja(as) e seus adeptos têm todo o direito de se fazerem ouvir, o Estado, porém, tem o dever de fazer ouvidos moucos a tais reivindicações sempre que elas forem de encontro ao que dispõe a Constituição, uma vez que da mesma forma que a bíblia pode figurar suprema para alguns cristãos, a Constituição, via de regra, deve figurar suprema para o Estado. Nesse sentido a Suprema Corte Norte Americana já teve a oportunidade de se pronunciar em precedente clássico frequentemente utilizado e estudado, conhecido como Lemon Test”

Texto Falacioso 1º Parte

Raphael Luiz Piaia (Advogado Autônomo)

No município onde vivo, Salto-SP, verificou-se problema similar em vista da construção de placas em pontos estratégicos da cidade indicando que Salto seria a "cidade do Senhor Jesus". Em ambos os casos (cédulas e placas) os vícios são os mesmos.
Ives Gandes Martins desconhece a isenção. É um jurista comprometido ideologicamente com a Igreja. Suas posições, por vezes, beiram o fanatismo, não é sem motivos que ele é membro da Opus Dei.
Os argumentos desfilados no artigo são um tanto primários. Fazer referência ao preâmbulo da Constituição demonstra má-fé. Conforme mencionei em minha representação ao MP de Salto, na ADI 2076/AC o STF já decidiu que o proêmio da Lei das Leis não tem força normativa nem é de reprodução obrigatória. Assim, acho difícil acreditar que o jurista papista chapa-branca desconheça essa decisão. Do contrário, e isso é realmente possível, talvez ele simplesmente tenha parado de estudar...

sem essa

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Enquanto isso a violência impera! O representante do MP poderia dormir sem essa! falta do do que fazer? Ranço corporativo.

...

Ley (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O que é mais engraçado é a preocupação dos infra comentaristas em criticar a expressão do pensamento dos autores (Lênio e Ives)quanto a expressão do pensamento do membro do parquet federal, quando da propositura da referida ação...chega a ser cômico...

Um dos mandamentos...

Eli S. (Advogado Autônomo - Civil)

"Não tomarás o nome do Senhor teus Deus em vão." Seria bom que os defensores da ambas as partes se lembrassem do que está escrito. Lamentável...

Estado laico não é Estado ateu

Lívio (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Parabéns ao mestre dos mestres Dr. Ives Gandra. Como sempre preciso e sábio. Somo a ela minha preocupação com os (des)caminhos tomados pela minoria do Brasil em afronta à grande maioria. Estamos vivendo gradativamente a tenebrosa Europa de 1930/1945. Esses passos já deixaram claro qual o resultado. Peçamos a Deus que "sejamos por Ele louvado" e não nos permita regredir na história. Afinal, alguém tem ideia de como seria vivermos como na Coreia do Norte, Cuba e "Cia. Ltda."? Já não chega estarmos a mercê dos bandidos sem a possibilidade de nos defendermos com essa política avassaladora de restrição aos cidadãos de bem em possuirem porte de armas em legítima defesa?

Causa de Pedir incorreta

EV_Advogado (Advogado Autônomo - Tributária)

Entendo que o Procurador acertou no pedido mas errou na causa de pedir. Para mim o nome de Deus não deveria constar das cédulas por pura incompatibilidade entre religião e o capitalismo. Toda a fundamentação estaria na Blíbia, no Alcorão, e nos demais livros sagrados.

Confusão desmedida

_Eduardo_ (Outro)

É claro que o Estado Laico não é Estado Ateu, mas em nenhum momento o procurador do MPF disse isso ou quis atender a este propósito.
Estão se embaralhando os conceitos e atribuindo ao procurador conduta que, a olhos vistos, ele não praticou.
Ademais, a grandeza dos articulistas em nada altera a conclusão, até porque quem tem que convencer é a autoridade dos argumentos e não o argumento da autoridade.

Qual a razão desse texto?

Armando do Prado (Professor)

Texto sem propósito, pois como já disseram, abaixo, o professor Steck se colocou contra "a falta do que fazer" do MP.
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Entretanto, discordo do seguidor da Opus Dei, pois 'laico' em grego significa aquele que não é “crente ou religioso” (laïkos), portanto, sem religião, ou se quiser ateu.

....

Aiolia (Serventuário)

Realmente não tem propósito algum, até porque o Streck criticou a ação do MP.
Tbm não entendi.

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