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Falta de tempo

Justiça de São Pedro para processo contra prefeito

O juiz de São Pedro (SP) Rodrigo Peres Servidone Nagase determinou que a Câmara interrompa a Comissão Processante que poderia levar ao impeachment do prefeito Eduardo Modesto (PSDB). O chefe do Executivo seria ouvido pelo grupo nesta segunda-feira (26/11) e obteve na Justiça uma liminar que suspendeu a investigação. O Poder Judiciário entendeu que não houve tempo para que o político gerasse provas e preparasse a defesa. As informações são do portal G1.

As investigações começaram em outubro e tinham o relatório final previsto para 10 de dezembro, mas Nagase afirmou que o tempo de defesa dado ao prefeito não era o suficiente e deveria ser superior a 30 dias. A liminar ainda pode ser revertida, pois a ação ainda não foi julgada em definitivo. Nela, o juiz determina que a CP fique suspensa até que haja conclusão do processo.

Modesto é acusado de omissão durante o desvio de dinheiro público e que utilizou um motorista de "laranja". Os parlamentares receberam uma denúncia da Associação de Proprietários e Moradores de São Pedro e Águas de São Pedro (Apromo). O presidente da instituição, Paulo Tarso de Oliveira Pedreira, foi informado sobre as irregularidades pelo motorista. Ele disse que vários cheques haviam sido depositados no nome dele por serviços que nunca prestou à Prefeitura. A soma dos pagamentos chega a R$ 10 mil.

O juiz de São Pedro também julgou, nesta semana, um mandado de segurança movido pela Câmara contra Eduardo Modesto. O chefe do poder Judiciário deu cinco dias para que o prefeito responda a três requerimentos de informações à Casa.

Os parlamentares solicitaram informações sobre o valor obtido e as aplicações do dinheiro de um leilão de terrenos, cópias dos processos licitatórios que ocorreram esse ano e comprovantes de uso do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2012, 15h37

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