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Primavera árabe

Juízes do Egito dizem sofrer ataque do Executivo

Juízes do Conselho Superior de Magistratura do Egito acusaram o presidente Mouhamed Mursi de praticar um “ataque sem precedentes à independência” do Poder Judiciário ao aprovar um decreto que amplia os poderes do mandatário. Mursi divulgou na última quinta-feira (22/11) medida que impede desafio aos seus decretos, leis e decisões, abrindo um conflito entre os poderes Executivo e Judiciário no país.

O decreto provocou manifestações violentas, com ataques a escritórios da Irmandade Muçulmana, o partido de Mursi, e ainda uma nova —embora não tão numerosa quanto no passado— ocupação da Praça Tahrir, palco de manifestações contra o extinto regime liderado por Hosni Mubarak.

Os Estados Unidos disseram que o movimento de Mursi levanta preocupações na comunidade internacional. O presidente, por sua vez, disse agir para proteger a revolução. Mursi promulgou os decretos que lhe deram novos poderes um dia depois de ajudar na concretização do acordo entre Israel e o Hamas que cessou o conflito na Faixa de Gaza.

Em um comunicado, o Conselho Superior de Magistratura questiona Mursi por ter “decretado tudo que viola a autoridade judicial”, segundo informou a agência estatal Mena. Os juízes também ameaçam entrar em greve.

O correspondente da BBC no Cairo, Jon Leyne, diz que havia relatos de que o Conselho estava prestes a dissolver, pela uma segunda vez, a Assembleia Constituinte, que está trabalhando em uma nova Constituição.

Isso poderia ser um obstáculo à transição para a democracia, diz o correspondente, uma vez que sem a Constituição seriam adiadas novas eleições parlamentares, o que pode impedir os novos líderes políticos do Egito de tomar decisões difíceis.

Na prática, o decreto impede o Judiciário de interferir em decisões do Executivo ou deliberar sobre qualquer medida tomada pelo presidente desde o início do mandato, em junho, até que um novo Parlamento seja eleito, no próximo ano, e uma nova Constituição entre em vigor.

Também impede os juízes egípcios de dissolverem a Comissão Constitucional —hoje dominada por simpatizantes de Mursi, ligados ao grupo islâmico Irmandade Muçulmana.

Para completar, o presidente também determinou que o mandato do procurador-geral egípcio tenha um limite de quatro anos, o que lhe permitiu destituir Abdelmeguid Mahmud, acusado de cometer falhas na investigação de figuras ligadas ao governo do General Hosni Mubarak.

O novo procurador-geral agiu rapidamente para reabrir investigações criminais sobre Mubarak, sua família e funcionários do antigo regime. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2012, 16h17

Comentários de leitores

2 comentários

Sr. Quo Vadis

Gabbardo (Professor)

Não.

Até parece...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

...com o projeto do PT para o Judiciário, não?

Comentários encerrados em 03/12/2012.
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