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Ranking de Notícias

Esclarecimento de Claus Roxin foi destaque

O jurista alemão Claus Roxin voltar a comentar a teoria do domínio do fato. Ele disse que a entrevista divulgada na semana anterior pela Folha de S.Paulo foi mal interpretada e esclareceu o que quis dizer na ocasião sobre o assunto. (Clique aqui para ler).


O juiz não pode modificar a definição jurídica dos fatos narrados na denúncia, no momento em que a recebe. Foi esse o entendimento da 5ª Turma do STJ ao acolher recurso em Habeas Corpus para anular decisão que modificou a capitulação jurídica dada aos fatos pelo Ministério Público, reconhecendo ainda a extinção da punibilidade em relação a um empresário de Goiás, pela prescrição da pretensão punitiva estatal. Clique aqui para ler.


Escritórios virtuais
Conforme previsto há alguns anos, nos Estados Unidos a advocacia virtual é uma tendência da qual centenas de advogados fazem parte. A grande novidade do momento é que muitas bancas tradicionais, instaladas em escritórios tradicionais, estão inaugurando seus departamentos de advocacia virtual, de acordo com o jornal da ABA (American Bar Association) e o The Wall Street Journal. Clique aqui para ler.


Eleições regionais da OAB
Começaram no último dia 19 as eleições regionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Aproximadamente 700 mil advogados de todo país devem comparecer às urnas até o dia 30 de novembro para escolher seus novos representantes. Até a última quinta-feira (22), doze seccionais já haviam escolhido o presidente para o triênio 2013-2015. Clique aqui para ler.


ESPECIAIS
Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça de São Paulo, explica projeto que pretende estabelecer normas para a cobrança das custas judiciais de tribunais de todo o país. A ideia é aumentar fiscalização sobre gratuidade e otimizar recursos. Além disso, o desembargador mostra seu incômodo com a quantidade de recursos interpostos na Justiça. Para ele, é uma “mania” recorrer de tudo, assim como é uma “mania” pedir gratuidade de Justiça. Clique aqui para ler.


Coluna da Semana
A coluna Senso Incomum, do advogado Lenio Luiz Streck, institulada "Como assim, a 'insconstitucionalidade de Deus'?" aborda a recente proposta de um procurador que quer retirar a frase Deus seja louvado das cédulas de real. Após falar especificamente sobre o assunto, Streck afirma que hoje há um excesso de judicialização no Brasil. "A judicialização do nosso cotidiano ainda vai acabar com a gente. Por isso, estamos criando cidadãos de segunda categoria. Já ninguém reivindica. Terceirizamos. Hoje não conseguimos reunir mais do que 30 pessoas para um protesto. Prá quê? Ingressemos em juízo, pois. Tudo se judicializa". Clique aqui para ler a coluna.


Artigo da Semana
O advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky afirma no artigo Sistema prisional brasileiro aumenta a reincidência: “É preciso reconhecer que este sistema tem produzido mais criminosos, além de se constituir, nunca é demais dizer, um verdadeiro incremento da reincidência. Assim como hoje se reconhece as atrocidades das penas medievais, tais como: morte na roda, na guilhotina, no fogo, verdadeiro suplício do corpo e da alma, no futuro será constato a crueldade das penas privativas de liberdade que serão estudadas como parte de uma história sombria e degradante”. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 363,7 mil visitas e teve 840,1 mil visualizações de página na semana entre 16 e 22 de novembro. A quinta-feira (22/11) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 70,2 mil visitas. Segunda e quarta-feira (19 e 21/11) receberam 69,6 mil visitas.

A notícia mais lida, com 12,6 mil visitas, foi o esclarecimento do jurista Claus Roxin a respeito da teoria do domínio do fato. Ele disse que a entrevista divulgada na semana anterior pela Folha de S.Paulo foi mal interpretada e esclareceu o que quis dizer na ocasião. (Clique aqui para ler). A segunda mais lida, com 7,6 mil visitas, foi notícia sobre a aprovação de Luiz Eduardo Auricchio Bottura no concurso da OAB. Bottura está no polo ativo e passivo em milhares de processos. Só por litigância de má-fé ele já foi condenado ao menos 239 vezes. Clique aqui para ler.


AS 10 MAIS LIDAS
Roxin faz esclarecimento ao público sobre mensalão
Condenado 239 vezes por má-fé passa em prova da OAB
Como assim, a "inconstitucionalidade" de Deus?
"Virou mania recorrer e pedir gratuidade de Justiça"
Médico que plantou maconha ganha liberdade provisória
Jurista alemão mostra interesse pela defesa de Dirceu
Lewandowski e Barbosa: o cachimbo entorta a boca
A teoria do domínio do fato e a autoria colateral
"Posição hierárquica não fundamenta o domínio do fato"
Juíza aplica multa para advogados que abandonaram júri


COMENTÁRIO DA SEMANA
Sobre julgamento da Ação Penal 470, o leitor Museusp comentou: “Resta lamentar afinal que os Ministros da mais alta corte do país tenham declinado das obrigações e responsabilidades que lhes é atribuida pela sociedade para prestar-se ao papel de novos atores da Rede Globo. O Jornal Nacinal dedicou 18 minutos dos 30 da edição de 23/10 a destacar a atuação desses atores de sua nova Série. A Sra. Judith Brito já tinha assumido em 2010 que a Imprensa assumiria o papel de oposição ao Governo já que a oposição oficial estaria, segundo ela, bastante "fragilizada". Só não avisou que os ministros do STF seriam convocados para atuar nessa nova novela. Aliás, pelas trapalhadas e "barracos", esteve mais para um novo Big Brother Brasil. Lamentável!".


AS MANCHETES DA SEMANA
Justiça nega acesso de oposição da OAB-SP a lista de e-mails
Empregador tem aluguéis penhorados para pagar dívida trabalhista
STF define pena de sócios da Bônus Banval e ex-assessor do PP
Veja as opções de escritório virtual dos advogados nos EUA
Falta de quórum não autoriza voto de juízes suspeitos
Comissão da Câmara vota novo CPC nesta quarta-feira
Situação vence no PR e TO e oposição ganha em RO
Juiz não pode mudar definição penal quando recebe denúncia
"Virou mania recorrer e pedir gratuidade de Justiça"
Diário Oficial publica decreto de aposentadoria de Ayres Britto
Ação Civil Pública não serve para questionar honorários
Fulbright e Norton Rose criam 2ª maior banca do mundo

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2012, 11h27

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