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Notas Curtas

Dilma rejeita pressão para indicação de ministros

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A presidente Dilma Rousseff estipulou recentemente duas normas para a escolha de postulantes a vagas nos tribunais federais. Para TRFs, TRTs e TREs as lideranças políticas regionais serão ouvidas. Mas quanto à esfera nacional (TST, STJ, STF) o melhor mesmo é fazer silêncio. A primeira e a última palavra são dela. Pode haver exceção, sabem os mais próximos do Planalto. 

Na lista dos cogitados para ocupar a vaga no STF aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto, continuam firmes  o advogado Heleno Torres (SP), o procurador de Justiça Paulo Modesto (BA), o advogado Luis Roberto Barroso (RJ) e  o advogado Luiz Edson Fachin (PR). A advogada Mary Elbe Queiroz (PE) e o professor Sérgio Pinto Martins (SP) também estão em campanha . Para todos os candidatos, a melhor campanha é o silêncio. A presidente não quer pressão nem barulho.


Anos de chumbo
O ex-procurador geral da República Claudio Fonteles liberou nesta sexta-feira (23/11) para consulta, no site da Comissão Nacional da Verdade, 11 textos de sua autoria nos quais analisa, em 80 páginas, sete casos de militantes mortos pelo regime militar e o contexto da época. Um dos casos é de Manoel Fiel Filho, operário morto em 1976 após ser torturado nas dependências do DOI-Codi e que resultou no afastamento do general Ednardo D'Ávila Melo. As pesquisas estão no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Graves Violações de Direitos Humanos (mortes, desaparecimentos forçados, ocultação e destruição de cadáveres, tortura e violência sexual). Clique aqui para ler os textos.


Reparação
Iniciado há 33 anos, o processo em que o jornal A Tribuna da Imprensa pede indenização pela censura sofrida na Ditadura Militar pode estar perto do fim. Está marcado para o dia 4 de dezembro o julgamento do recurso do jornal e da União no STJ. O relator é o ministro Castro Meira. Entre 1968 e 1978, A Tribuna teve mais de 3 mil edições censuradas, segundo o jornal. Na época, mais de 200 primeiras páginas foram publicadas com espaço em branco devido à censura. A publicação impressa do jornal foi encerrada em 2008, após sofrer durante anos queda na tiragem e de anunciantes. O advogado do jornal, Luiz Nogueira,  pediu preferência no julgamento em razão da idade do fundador e dono do períodico, o jornalista Hélio Fernandes, hoje com 80 anos.


Homenagem 1
O professor René Ariel Dotti foi um dos contemplados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em homenagem aos advogados brasileiros que lutaram contra o regime militar na defesa de prerrogativas profissionais e o julgamento de acusados políticos. Ele recebeu certificado no último dia 13.


Homenagem 2
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fisher, foi homenageado pela Associação dos Magistrados Brasileiros com a Cruz do Mérito Judiciário. O presidente foi representado na ocasião pelo ministro Luis Felipe Salomão, durante a abertura do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, quarta-feira (21/11), em Belém.  O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer. O ministro Carlos Ayres Britto, já como ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, também foi homenageado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Grã Cruz, a mais alta distinção da Justiça paraense.


Lançamento
Em comemoração aos seus 40 anos, a Associação Brasileira das Companhias Abertas lançará na segunda-feira (26/11) o livro Companhias Abertas no Brasil: Uma História. A obra tem patrocínio do escritório Salusse Marangoni Advogados. O coquetel será a partir das 18h no Hotel Renaissance (Alameda Santos, 2233 – Foyer do Teatro). O evento é para convidados da Abrasca e do Salusse.


Crônica judicial
A editora Agir promoverá no dia 12 de dezembro, em São Paulo, o lançamento do livro A vida não é justa, da juíza Andréa Pachá. Escrita no formato de crônicas, a obra traz histórias presenciadas pela juíza, que atua há 15 anos em varas de família. O evento será às 18h30, na Livraria da Vila do shopping Higienópolis.  


Presença internacional
O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados dará seminário na próxima quarta-feira (28/11), em Nova York, sobre as mudanças no setor elétrico brasileiro. Organizado pela Brazilian American Chamber of Commerce, o evento será durante um café da manhã no Harvard Club. Os sócios responsáveis pela área de infraestrutura do escritório, Ana Karina Souza e Ricardo Assaf, estão entre os moderadores. O vice-presidente da CFPL Energia, Ricardo Zagirolami, e o diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Construção, Roberto Fontes Federici, serão palestrantes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2012, 8h55

Comentários de leitores

2 comentários

Dois nomes à altura

Armando do Prado (Professor)

Lênio Streck e Luiz Roberto Barroso.

Independente

Flávio Souza (Outros)

Na minha opinião a Presidente Dilma deverá indicar uma pessoa que não seja lá na frente declarada como impedida ou suspeita (CPC, arts. 134 a 138) no julgamento de determinados processos.

Comentários encerrados em 02/12/2012.
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