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Operação Naufrágio

TJ-ES absolve juiz que presidiu concurso fraudulento

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo absolveu, no último dia 8, um juiz acusado de paticar irregularidades em concurso público para servidores do tribunal considerado fraudulento pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o relator da sindicância, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, não existem provas contra o juiz. O entendimento foi seguido por unanimidade pela corte. As informações são do jornal Seculo Diario.

A decisão publicada nesta quinta-feira (22/11) afasta qualquer tipo de punição ao juiz que presidia a banca do certame, acusado de ter beneficiado parentes de desembargadores capixabas. A abertura do processo administrativo havia sido determinada pelo próprio CNJ, que confirmou a existência de nepotismo mesmo sem acenar para a anulação das provas e nomeação dos aprovados.

O juiz foi nomeado pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, que viria a ser presidente do TJ-ES durante a deflagração da Operação Naufrágio, em dezembro de 2008. Segundo o jornal, provas obtidas durante a operação policial indicaram a existência de um suposto esquema de beneficiamento para parentes de magistrados nas provas.

Os desembargadores capixabas, porém, entenderam que não houve qualquer prova que desabonasse a conduta do juiz. Para o relator, o fato dos cartões de respostas dos candidatos serem conferidos na sede da Corregedoria do tribunal “não pode sustentar conjecturas em desfavor do presidente da comissão do concurso”. Bizzoto alegou que a proposta da correção não partiu do juiz, mas estava prevista no edital do processo de seleção.

Apesar da absolvição no processo administrativo, o juiz responde ainda a uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual em relação às fraudes no concurso. Além do juiz, foram denunciadas outras sete pessoas. Nenhuma das ações chegou a trazer os nomes dos desembargadores supostamente beneficiados pelas fraudes.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2012, 18h10

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