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Porto Seguro

PF apreende documentos em gabinete da AGU

A Polícia Federal apreendeu, nesta sexta-feira (23/11), documentos em um gabinete da Advocacia-Geral da União, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de São Paulo. Segundo o repórter Fausto Macedo do jornal O Estado de S.Paulo, o gabinete pertenceria a José Weber Holanda, encarregado das relações políticas do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams Adams. Mais dois procuradores da AGU estariam sendo investigados no bojo da operação Porto Seguro da Polícia Federal, deflagrada em Brasília e São Paulo. Holanda já teria prestado depoimento à Polícia.

A ação que atinge indiretamente um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Roussef gerou alvoroço em Brasília. No campo da análise política suscitou-se a suposta disputa entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e Adams — hoje cogitado para assumir a chefia do Gabinete Civil da Presidência — e a dura interlocução de Adams, no sentido de forçar o fim da greve da PF no primeiro semestre.

A AGU afirmou, por meio de nota pública, que não irá comentar o caso para não prejudicar as investigações, uma vez que o processo está sob segredo de Justiça.

A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a Justiça Federal em São Paulo decretou a prisão de seis pessoas envolvidas em um esquema de corrupção passiva e ativa para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos com o fim de beneficiar interesses privados.

Estão presos preventivamente o diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira; o diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira; e o empresário Marcelo Rodrigues Vieira. Os três são irmãos. Também foram presos temporariamente os advogados Patricia Santos Maciel de Oliveira, em Brasília, já posta em liberdade, Marcos Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista, em Santos. 

Entre os indiciados na operação estão, segundo divulgado pela imprensa, Rosemary Novoa de Noronha (chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo), acusada de corrupção passiva; Gilberto Miranda Batista, ex-senador; Enio Dias Soares (chefe de gabinete da Agência Nacional de Transportes Aquaviários —Antaq); e Esmeraldo Malheiros Santos (Consultoria Jurídica do Ministério da Educação), entre outros.

Na capital federal, onde a Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão e duas conduções forçadas, foram feitas buscas em 18 endereços. Foram aprendidos discos rígidos de computador, mídias digitais e documentos, que passarão por análise técnica. Foram apreendidos também dois veículos. E foram cumpridos 26 mandados de busca no Estado de São Paulo, nas cidades de Dracena, Cruzeiro e Santos, além da capital paulista.

A Justiça Federal também autorizou a condução coercitiva de 19 investigados para prestar depoimento na Polícia Federal. Foi decretado ainda o bloqueio de contas bancárias de empresas envolvidas no esquema.

As investigações apontam indícios dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.

Improbidade
A investigação do Ministério Público Federal teve início em um inquérito civil público para apuração de improbidade adminitrativa. Um servidor do TCU revelou ao MPF e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse um parecer técnico para beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos.

A partir da denúncia do servidor do TCU, as investigações nas esferas cível e criminal seguiram em paralelo, com compartilhamento de dados deferido judicialmente. Os dados apurados no inquérito civil ajudaram na investigação criminal e permitiram a deflagração da operação feita pela Polícia Federal.

No decorrer da investigação, apurou-se que não se tratava de um caso isolado, mas que havia um grupo que exercia influência em diversos órgãos públicos federais. O grupo, composto de servidores públicos e agentes privados, agia cooptando servidores de órgãos públicos para que fosse acelerada a tramitação de procedimentos ou para que fossem elaborados pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados. Com informações da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal e da Advocacia Geral da União.

Leia a nota pública divulgada pela AGU

A Advocacia-Geral da União informa que a Polícia Federal esteve hoje na sede da AGU, em Brasília, para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de São Paulo.

A coleta de documentos se restringiu à sala de um único servidor. Seguindo orientação da Polícia Federal, a identidade será mantida em sigilo para não prejudicar as investigações, pois o processo está sob segredo de Justiça.

O Advogado-Geral da União já instruiu a Corregedoria da instituição para que abra procedimento interno de apuração e determinou total colaboração com os procedimentos investigatórios.

Advocacia-Geral da União

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2012, 21h26

Comentários de leitores

4 comentários

Os meandros do Poder

- Antonio Cesar - (Procurador Federal)

É cômico como as situações e reais intenções são reveladas em Brasília. O investigado em questão é autor intelectual do projeto que altera a lei organica da AGU, permitindo a ocupação de cargos por não concursados, principalmente para a tarefa de "emitir pareceres".

É o Jeito PT de Governar . . .

Ricardo, aposentado (Outros)

O PT já disse a que veio.
E cumprindo uma profecía bíblica.
Veio para roubar (mensalão), matar (caso Celso Daniel) e enganar (taxação dos inativos, entre outros).
É o velho Jeito PT de Governar, onde a Chefe de Gabinete da Presidência da República em SP é presa acusada de corrupção passiva que esperneou para tentar impedir a apreensão do computador de seu uso.
O caso da vez, envolvendo um Advogado Geral da União, umbilicalmente vinculado ao Mnistro titular da Pasta é muito grave e certamente irá repercutir na cúpula não só do PT como do próprio Governo.
Aguardemos o desenrolar do caso.

Quadrilha e crime organizado

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Inquestionavelmente, o único concorrente do Estado é o PCC.

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