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Diversidade cultural

Federalismo deve estar presente na composição do STF

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Logo após o julgamento de Gore vs. Bush, em 2000, a Suprema Corte dos Estados Unidos foi severamente criticada por fugir de sua própria jurisprudência e decidir uma eleição presidencial. James Gibson, Gregory Caldeira e Lester Spence mostraram em 2003, porém, que apesar desta avaliação negativa, a Corte ainda gozava do apreço da maior parte da população. A partir daí a Corte retornou ao seu curso, sem provocar maiores surpresas.

A credibilidade de uma corte constitucional reside fortemente no respeito conquistado na sociedade, o que depende, em boa medida, da heterogeneidade de sua composição, a fim de que própria sociedade veja-se, de alguma forma, nela representada. Afinal, uma corte constitucional é também um poder constituído. Não por acaso, as cortes constitucionais europeias traduzem esta heterogeneidade, uma vez que, em quase todos os casos, a indicação dos membros é decidida praticamente pelos Parlamentos dos Estados europeus.

A nova vaga que se abre com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto desencadeia um interessante debate. O ministro era o único nordestino a ter assento no Supremo Tribunal Federal na atualidade. Antes dele tivemos o ministro Ilmar Galvão (Jaguaquara-BA), que por sua vez sucedeu ao ministro Aldir Passarinho (Floriano-PI), após a passagem do ministro Firmino Paz (Teresina-PI).

Quero deixar claro que a presidente não é obrigada a escolher outro nordestino para suceder o ministro que sai. A futura escolha da chefe do Executivo está limitada apenas pelos requisitos constitucionais, inexistindo, fora destes requisitos, qualquer outra imposição. Por outro lado, por qual razão objetiva seria positiva a presença de um novo ministro nordestino? Simples: este representante retrataria a heterogeneidade do Brasil também no Supremo Tribunal Federal, cujas composições, desde a proclamação da República, contemplaram ministros oriundos desta região.

Da mesma forma como é necessária a presença de mulheres no tribunal, de afrodescendetes, a tão bem exibirem a riqueza multicultural do país, a presença de jurista nordestino — excelentes nomes não faltam — levaria ao STF a experiência concreta do Nordeste, sua maneira de se enxergar nosso país e sua Constituição. Assim, o apreço necessário à atuação e existência da legitimidade do STF, tenderia a ser mantido já que todo o Brasil, com sua saudável diversidade, veria a si próprio na instância última de seu Judiciário.

O Federalismo brasileiro está presente em quase todos os momentos da Constituição. Não seria na composição do STF que restaria ausente. E se não por outros motivos, porque além de “Supremo Tribunal”, este há de ser “Federal”.

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima é professor titular da Universidade de Fortaleza (Unifor), doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2012, 14h04

Comentários de leitores

7 comentários

A compreensão da lógica federalista no STF

Francisco de Albuquerque (Outros)

Concordo com o articulista, pois sua percepção - expressamente objetiva, como requer uma análise científica - atinge o cerne do desiderato constitucional. O Federalismo brasileiro, embora formalmente constituído, carece de materialidade suficiente para a garantia de autossufieciência das diferentes regiões e Estados-membros. É preciso que a União, no comando de suas instituições políticas, promova o desenvolvimento regional e a consequente diminuição das desigualdades sociais e econômicas entre cada região brasileira. O articulista observa além. Percebe que da Corte Suprema, o nosso STF, emanam decisões eminentemente políticas e tais decisões agem, indubitavelmente, no intento de reafirmar o próprio Pacto Federalista e a diminuição das próprias desigualdades regionais. Essa percepção, meus amigos, somente ocorre com olhos próximos às mais diversas realidades. Negar a existência de um jurista nordestino no STF, embora não se considere em sua plenitude, é negar ao próprio STF o conhecimento de uma realidade amarga e miserável aos olhos das decisões políticas desse órgão político-jurídico que é o Supremo Tribunal Federal. Não se trata de cotas - como alguns, midiaticamente, gostam de afirmar. Trata-se do reconhecimento da pluralidade política que deve ser a Suprema Corte brasileira no trato das mais variadas questões regionais e sociais.

Reconhecido Saber Jurídico.

Tiago_61 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Discordo do articulista. Antes de tudo, a escolha para Ministro do STF deve valorizar o Reconhecido Saber Jurídico da pessoa a ser indicada, inclusive o senso de calcular as consequências de uma decisão judicial, com o objetivo de evitar precedentes perigosos! O indicado é de ser humanista, discreto, sensível e, mais que tudo, respeitador da Constituição, sem receio da imprensa e da opinião pública. Para se preencher um cargo de tamanha importância para a paz social, não importa a região onde o escolhido nasceu.

A composição do STF e a brasilidade

João Alberto Barreto Filho (Procurador da República de 1ª. Instância)

É salutar para o aperfeiçoamento de uma das nossas mais importantes instituições republicanas, que está fundada em bases de um Estado federativo (e não unitário)a adoção da representação dentro de uma proporção razoável das gentes que formam esta nação continente. Só temos este tamanho de País e só mantivemos a nossa unidade como nação em razão desse modelo mantido a duras penas por nossas gerações passadas. Portanto lúcido, próprio e absolutamente coerente o alerta muito bem feito pelo articulista, Prof. Dr. Martonio Lima. Parabéns.

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