Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Solução de conflitos

Comissão para reformar Lei da Arbitragem está formada

A comissão de juristas, que irá elaborar uma proposta para reformar a Lei da Arbitragem, está oficialmente formada. Com oito integrantes a mais que o indicado no requerimento inicial, apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi publicado no Diário do Senado Federal desta quinta-feira (22/11) o Ato do Presidente 36, de 2012, que designa a comissão.

Presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ela é composta por outros 13 integrantes: Marco Maciel, José Antônio Fichtner, Caio Cesar Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Mussnich,  Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski e Francisco Maia Neto.

Ao apresentar o requerimento para a criação da comissão o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), justificou a proposta, lembrando que a arbitragem cresceu muito desde a sanção da Lei 9.307/1996, que regula o tema, e que as regras do instituto precisam ser atualizadas. No documento, o senador indicou o nome de cinco estudiosos do tema que foram mantidos na composição designada.

De acordo com o ministro Salomão, o objetivo da comissão é fortalecer a arbitragem como um meio viável e célere de resolução de conflitos. “Por mais curioso que possa parecer, é o próprio Judiciário que vem fortalecendo e atualizando de forma indireta a Lei de Arbitragem. Os precedentes do STJ vêm no sentido de garantir a autonomia da decisão arbitral”, afirmou.

O advogado Marcelo Nobre, que também compõe a comissão, afirma que o objetivo é trazer a lei para os dias atuais, “fazendo com que ela contribua com o avanço do Direito e com o desenvolvimento nacional”. Para Nobre, quando bem empregada, a arbitragem se torna uma parceira do Judiciário ao dirimir questões complexas com muito mais celeridade.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2012, 11h31

Comentários de leitores

1 comentário

Comissão para reformar Lei da Arbitragem está formada

ADEVANIR TURA - ÁRBITRO - MEDIADOR - CONCILIADOR (Outros - Civil)

Será mesmo que esses nobres doutores irão elaborar novas regras para a Arbitragem ou farão a mesma aberração como fizeram com o Ministério Público? Nota-se que a maioria dos Juízes não gostam de maneira nenhuma da Arbitragem, chegando até a zombar de quem aborda o assunto.
Espero que realmente façam algo para fortalecer ainda mais o Instituto da Arbitragem no Brasil.
Adevanir Tura - Campinas/SP.
Livro:: Arbitragem Nacional e Internacional - 1ª e 2ª edição - Ed. JH Mizuno

Comentários encerrados em 01/12/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.